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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) enviou ao Congresso nesta terça-feira (14) um Projeto de Lei que aumenta em 50% a pena para crimes de abuso sexual cometidos por líderes religiosos, profissionais de saúde e de educação contra crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes.
Se a proposta, à qual a Gazeta do Povo teve acesso, for aprovada pelo Parlamento, o Código Penal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 226. A pena é aumentada: de metade, se o crime é praticado por ministros de confissões religiosas, profissionais das áreas de saúde ou de educação e por quaisquer pessoas que se beneficiem da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar tais crimes, quando a vítima for menor de dezoito anos ou incapaz."
Elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o PL ainda assegura à vítima do crime "tratamento digno" no curso da investigação, além de tornar facultativo depoimento antecipado.
"É dever da autoridade policial, dos servidores públicos, do defensor do investigado, do membro do Ministério Público e do juiz: I - tratar o ofendido com respeito e urbanidade; II - abster-se de formular ao ofendido perguntas vexatórias; III - expor o ofendido a constrangimento; e IV - proferir manifestações atentatórias à sua dignidade", propõe.
O alteração também prevê que retardar efeitos de prescrição de crimes dessa natureza praticados por pessoas com mais de 80 anos.
"Enquanto a esquerda busca meios para descriminalizar a pedofilia, transformando-a em uma mera doença ou opção sexual, apresentei um PL que aumenta em 50% a pena para esses crimes", publicou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em suas redes sociais.
A ministra Damares Alves, por sua vez, afirmou que "ninguém aqui passa pano para pedófilo". "Cumpro suas ordens e seu programa de campanha, [presidente,]" escreveu.
