O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) apresentou ontem, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, seis ações que solicitam a suspensão da execução das liminares que autorizaram o reajuste anual das tarifas do pedágio no estado.
As seis concessionárias que atuam no Paraná obtiveram junto à Justiça Federal de Curitiba antecipações de tutela que garantem a aplicação do aumento. As tarifas estão de 3,3% a 10% mais caras desde o dia 1.º de dezembro, e só foram praticadas à medida em que as empresas recebiam decisões favoráreis. A Rodonorte foi a última a receber a garantia judicial, há uma semana.
Os recursos apresentados seguem a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo explicou o secretário estadual dos Transportes e diretor do DER, Rogério Tizzot. Neles, o governo pede a suspensão das liminares em favor das concessionárias até que as 44 ações dos outros anos que discutem desde reajustes tarifários até questões contratuais sejam julgadas. "As tarifas estão muito altas em relação ao benefício que os usuários têm ao trafegar em estradas pedagiadas", diz Tizzot.
Proibição
Como ocorre desde 2003, o DER não homologou o pedido de reajuste, mas neste ano decidiu encaminhar ofícios às empresas proibindo a sua aplicação. Os representantes das concessionárias entenderam que a atitude foi arbitrária e decidiram consultar a Justiça Federal, para garantir o aumento anual das tarifas e evitar invasões aos pontos de cobrança.
O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias no Paraná (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, ressalta que os reajustes são contratuais e não dependem da aprovação do governo: "Esse pedido de suspensão de liminares é uma clara demonstração da filosofia de desrespeito aos contratos".
Já o secretário estadual dos Transportes afirma que existem ações ainda não julgadas que questionam os contratos em vigor. "O governo insiste na tese de que o pedágio foi mal implantado no estado e sofreu alterações durante o processo", diz. Tizzot acrescenta que várias obras acabaram sendo retiradas dos contratos na gestão passada. "Os contratos foram feitos de uma forma muito favorável às concessionárias, e estamos questionando porque estabelecem determinadas relações que podem ser prejudiciais ao interesse público", destaca.
Multa
A Rodonorte providencia o conserto da balança da praça de pedágio de Imbaú, na BR-376. Na última sexta-feira, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) emitiu auto de interdição. A balança registrava peso superior ao real. Foram feitos 10 testes e a maior diferença apontada foi de 674 quilos.
Conforme a assessoria de comunicação da concessionária, o defeito havia sido registrado quatro dias antes da fiscalização do Ipem e, neste período, os caminhoneiros não estavam sendo multados. O gerente do Ipem de Londrina, Marcelo Trautwein, disse que a multa será analisada pelo departamento jurídico e pode variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
