Governo quer barrar nova maioridade penal

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Rio de Janeiro – O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem, no lançamento da quarta edição do prêmio Innovare – A Justiça do Século XXI, no Rio de Janeiro, que o governo vai lutar para que o Congresso rejeite a proposta de redução da maioridade penal, aprovada quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça. O ministro afirmou que a redução não é uma solução para reduzir a criminalidade entre os jovens. Ele negou que a aprovação represente uma derrota do governo, mas afirmou que a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mudou.

"Esse debate vai prosseguir. Uma decisão soberana de uma instância legislativa nunca é uma derrota do governo. Na verdade é a posição de uma instituição. O governo vai continuar se empenhando (pela derrota da proposta) para mobilizar sua base", disse o ministro.

PAC

Também durante o evento, anunciou uma medida inédita dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) referente à segurança. Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será criado um fundo para investir nos salários dos policiais militares e civis em todo o país. A meta é promover a equalização em um prazo de tempo a ser definido no programa. "O presidente pediu um Fundeb para as polícias", disse, comparando a medida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O PAC da segurança deve se chamar Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O governo vai selecionar pelo menos seis grandes regiões metropolitanas para receber atenção especial do PAC da Segurança.

Além dos gabinetes integrados de segurança com os governos dos estados, que já existem no Rio, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, por exemplo, o programa vai incentivar a criação desses gabinetes entre a União e as prefeituras de municípios mais violentos.

O primeiro elenco de medidas do PAC da segurança está agendado para ser apresentado a Lula em 31 de maio.

"O programa fala em ‘segurança com cidadania’, porque, além da participação financeira da União nesse fundo para equalizar os salários dos policiais, o governo federal vai agregar segurança pública aos programas sociais", explica Tarso.