Governo quer plano comum com estados de Goiás e Distrito Federal para enfrentar violência

O Ministério da Justiça quer fazer, em articulação com as secretarias de Segurança Pública de Goiás e do Distrito Federal, um plano comum para enfrentar a violência nas 21 cidades goianas que formam a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). "Sem essa integração, não enfrentaremos a violência", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, depois de participar, em Luiziânia (GO), de ato simbólico de destruição de armas apreendidas.

Essa não é a primeira vez que o ministério pretende investir no entorno do Distrito Federal. Desde 2007, a Força Nacional de Segurança Pública tem desenvolvido ações para o combate à criminalidade na região. A Operação Entorno II, que teve início em abril, por exemplo, mantém 117 homens da força nas cidades consideradas mais violentas, como Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso de Goiás. No período, a operação já apreendeu 124,5 quilos de maconha, 8,7 kg de cocaína e 41 armas de fogo.

Para o coronel Edson Costa Araújo, do Gabinete de Segurança Pública do Entorno, ligado ao governo de Goiás, o principal problema da região é o consumo e o tráfico de crack. "Quando se fala em homicídio, o problema é crack", disse, lembrando ainda que a região sofre com o crescimento desordenado e que, ali, os indicadores de violência crescem a uma taxa de 25% ao ano desde 2006.

Dados do Ministério da Saúde apontam que a taxa de mortalidade por agressão na Ride subiu de 36,8 por 100 mil habitantes, em 2000, para 42,1 por 100 mil habitantes, em 2009. Conforme apresentação da demógrafa Ana Nogales, da Universidade de Brasília (UnB), feita para um colóquio promovido hoje, em Luziânia, do qual participaram Cardozo e Costa Araújo, a mortalidade de jovens de 15 a 29 anos na Ride, em 2009, era em torno de 110 por 100 mil habitantes.

O ministro da Justiça disse considerar a violência na região "inaceitável". Cardozo prometeu mais apoio, mas não quis antecipar o volume de recursos que poderá ficar à disposição para novas ações. "Primeiro precisamos ter um plano e, a partir daí, termos valores". Segundo ele, a região precisa de "investimentos em pessoal, materiais, equipamento, tecnologia e serviços de inteligência".

Segundo Costa Araújo, planejamento elaborado pelo governo de Goiás aponta que são necessários R$ 713 milhões em investimentos, para a compra de viaturas, construção e manutenção de presídios. Ele reclama a falta de "uma fonte de financiamento perene" de recursos para a segurança na região.

Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, que participou do evento, lembra que a segurança pública conta com uma fonte permanente de recursos, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), instituído em 1994. O Funpen é formado por dotações da União, a partir de custas judiciais recolhidas em favor da União, recursos confiscados ou da alienação dos bens perdidos também em favor da União.

Segundo Castelo Branco, o dinheiro arrecadado é contabilizado no fundo, mas não é executado. Ele acredita que recursos do Funpen, quando não usados para o setor, acabam sendo destinados a fazer superávit fiscal. Na opinião do técnico, o problema da segurança pública no entorno não se restringe à questão do recurso, mas sim à falta de vontade política. "Presidiário nunca foi prioridade."

Castelo Branco também pondera que os estados têm dificuldade em conseguir terrenos para os novos presídios e sofrem com a falta de pessoal para tocar projetos.

A dotação do Funpen para este ano é R$ 269,9 milhões. Até o momento, R$ 68,5 milhões foram empenhados e R$ 26 milhões pagos, conforme dados disponibilizados pelo Sistema Integrado de Administração de Finanças do Governo Federal (Siafi). O Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da UnB aponta que, desde 1996, R$ 9 de cada R$ 10 investidos por estados e municípios em segurança pública provêm da União.

Amanhã (23), o governo federal deve anunciar um novo programa de apoio ao sistema prisional, com recursos que giram em torno de R$ 1,1 bilhão. A expectativa é que o programa tenha uma gestão mais eficiente, uma vez que os diferentes modelos de projetos básicos para a construção de novos presídios já estão definidos.