O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que o governo prepara um projeto de lei para facilitar a venda ou o uso pelo poder público de bens apreendidos do narcotráfico. Segundo ele, boa parte desse material está se deteriorando em pátios ou depósitos, causando prejuízos para o Estado ou para acusados que, ao fim dos processos judiciais, são absolvidos. A ideia foi acertada numa reunião do vice-presidente Michel Temer com os ministros da Justiça, da Defesa (Nelson Jobim) e da Casa Civil (Gleisi Hoffmann). A proposta de facilitar leilões ou o uso de bens apreendidos de traficantes foi defendida por Jobim. Hoje, a lei sobre drogas já permite que juízes autorizem o uso de bens por agentes públicos. Para isso, é preciso que juiz ouça o Ministério Público sobre o assunto. A proposta surgiu a partir do balanço do 1.º mês da Operação Sentinela, uma das ações do Plano Estratégico de Fronteiras, quando, segundo o Ministério da Justiça, foram apreendidos 283,7 mil aparelhos eletrônicos.
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