O governo do Paraná vai recorrer da decisão da 1.ª Vara da Fazenda Pública, de Curitiba, contra a reposição salarial aos professores e funcionários da Educação no estado, desde junho de 1999, que somaria 71,77%. A determinação tem como base uma ação da APP-Sindicato, pedindo o cumprimento de uma primeira decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2493-1.
Durante a reunião do secretariado na manhã desta terça-feira, o governador Roberto Requião afirmou, segundo informações da Gazeta do Povo, que esta decisão é formalmente correta, mas não leva em conta que o governo do estado concedeu um reajuste ao formular o plano de carreira do magistério. "A folha de pagamento dos professores era de R$ 60 milhões no fim de 2002 e hoje é de R$ 104 milhões, um aumento de 74%", disse.
Votação
Nesta terça-feira, dia 23, serão votados dois projetos da Educação: o projeto de lei 149/06, que trata da equiparação dos salários dos professores aos dos agentes profissionais enquadrados pelo Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), e o projeto de lei 150/06 que cria o Plano de Carreira dos Funcionários de Escolas.
Segundo o presidente da APP-Sindicato, professor José Lemos, cerca de 500 pessoas enchem as galerias da Assembléia Legislativa nesta tarde. "Estes projetos são justos, 23 deputados assinaram para que o projeto seja votado, foi aprovado em todas as comissões e agora essa decisão da Justiça", afirma o presidente da APP-Sindicato, professor José Lemos.
