O governador Roberto Requião chamou de "grave equívoco" a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de suspender a transferência das contas do governo do Banco Itaú para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O Governo do Paraná anunciou que irá recorrer da decisão do TRF da 4º Região porque existiriam decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná a favor ao rompimento do contrato com o Banco Itaú. O governador também afirmou estar sendo pressionado pela Justiça e pelo Governo Federal por ter cancelado o contrato com o banco privado.
Segundo a agência, uma multa mensal estaria sendo cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao estado pelo fim da exclusividade. Somente neste mês, o valor, retido pelo Fundo de Participação dos Estados, teria chegado a R$ 6,3 milhões.
A Banco Itaú alega que pagou pelo direito de possuir exclusividade pelas contas bancários dos servidores públicos. O banco teria pago R$ 80 milhões de reais para obter a prorrogação do contrato.
Salário de fevereiro
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) informou que os servidores públicos não devem, por enquanto, providenciar nenhuma alteração para o recebimento do salário de fevereiro.
"Nada muda com relação ao recebimento dos salários, até que a questão seja decidida em definitivo pela Justiça. Por enquanto, o servidor não precisa providenciar nenhuma alteração, tampouco se preocupar", disse a secretaria em nota oficial.
Governo x Itaú
Em setembro de 2005, o governo anunciou o cancelamento do aditivo do contrato entre o estado e o Banco Itaú que ampliava o prazo de exclusividade das contas movimentadas pelo governo. O Itaú tinha até então o direito sobre as contas dos servidores públicos e do tesouro do Estado até 2010.
O contrato inicial, feito na época da privatização do Banestado, em 2000, previa que o Banco Itaú tinha exclusividade durante cinco anos. Porém, segundo Botto de Lacerda, em entrevista na época, um aditivo foi assinado na gestão passada que ampliou por mais cinco anos a vigência da parceria. Inicialmente, o prazo para o fim da exclusividade deveria se encerrar em outubro de 2005. Para o governo, atitude da gestão passada foi precipitada ao assinar a prorrogação com três anos de antecedência e ao final do governo anterior.
Ainda no fim do ano passado, o governo iniciou a transferência das contas dos funcionários públicos para o Banco do Brasil e Caixa Econômica. No começo de 2006, foi anunciado o fim dos pagamentos feitos pelo Itaú.
No dia 25 de janeiro, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, suspendeu a transferência e considerou legítimo o acordo de prorrogação entre o Governo do Paraná e o Itaú, realizado em 2002. O desembargador também manteve a competência da Justiça Federal sobre a ação.
