Governo reforça fiscalização em programa social

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Dezoito dias após as primeiras denúncias sobre irregularidades no programa Leite das Crianças, o governo do Paraná informou nesta quinta-feira que vai reforçar a fiscalização, apesar de negar desvios na distribuição e no pagamento do alimento que é entregue a 175 mil crianças carentes no estado. Em uma reunião realizada na Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab), pelo menos três integrantes do governo, Padre Roque Zimmermann (secretário do Emprego e Promoção Social), Newton Pohl Ribas (diretor-geral da Seab) e Jane Elisabeth Setenareski (diretora-presidente da Ceasa Paraná) reconheceram que o programa tem problemas e pediram desculpas, em público, ao auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, Agileu Bittencourt.

O TCE está fazendo uma auditoria em todo o programa, que é investigado pelo Ministério Público (MP) Estadual. O objetivo do TCE é fiscalizar o programa como um todo, além de descobrir porque o estado compra a R$ 0,91 o litro do leite, com isenção de impostos, enquanto o mesmo produto é vendido no atacado a supermercados por R$ 0,65, com todos os impostos. O MP investiga denúncia de irregularidades na distribuição e o preço pago pelo governo a laticínios, entre outras suspeitas.

Cálculo

Durante a reunião, técnicos do governo explicaram como o Conselho Paritário de Produtores e Indústrias do Leite (Conseleite) calcula o preço do leite. Mas o TCE já recebeu documentos de que laticínios estão vendendo o produto mais barato para supermercados, o que é proibido pelas normas do programa.

Segundo o governo, alguns casos foram identificados em Cascavel e Londrina, sendo que eles receberam o mesmo valor pelo que foi entregue nos meses de setembro e outubro. No entanto, o estado pagou em média R$ 0,93 por litro do leite nos últimos dois anos. Hoje, a diferença é de R$ 0,26, isto é 40% a mais que os supermercados pagam pelo produto, com todos os impostos.

"Há problemas de controle interno, o que não é um privilégio desse programa e desse governo. Mas o estado precisa pagar o preço justo pelo leite", destacou o auditor do TCE.