Governo retém R$ 784 milhões de orçamento destinado ao PR

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A União deixou de repassar ao Paraná 31% do orçamento federal estipulado para o estado neste ano. Até meio de novembro, não chegaram R$ 784 milhões de um total de R$ 2,5 bilhões previstos. Como faltam poucos dias para ano terminar, dificilmente esse dinheiro será gasto em investimentos no estado, apesar das promessas de agilizar a liberação feitas pelo governo federal na semana passada. O levantamento da execução orçamentária foi feito à pedido da Gazeta do Povo pelo escritório de representação paranaense em Brasília.

O dinheiro bloqueado seria suficiente para acabar com toda a fila de espera por moradia popular em Curitiba e ainda sobrariam recursos para construir uma unidade de saúde totalmente equipada em todos os 399 municípios do estado. Atualmente, 38 mil famílias estão cadastradas na Cohab (Companhia da Habitação de Curitiba) de Curitiba à espera de um lote urbanizado para poder construir sua casa. Os 399 postos de saúde teriam capacidade para atender, juntos, 120 mil paranaenses por dia.

Compromisso

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assegurou que o governo vai repassar todo o dinheiro ao Paraná. "O orçamento vai ser cumprido", disse. Na semana passada, o governo federal informou ter intensificado a execução do orçamento: 87% das verbas previstas para o ano já estariam empenhadas, embora isso signifique apenas compromisso de liberação da verba e não o pagamento em si. Além disso, foi anunciada a liberação, para este mês, de R$ 2,1 bilhões para gastos dos ministérios em todo o país e para o atendimento das emendas de parlamentares. Bernardo admite, porém, que parte do dinheiro seja liberada somente em 2006 – ano eleitoral.

O 1.º vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Ari Stroher, afirma que a demora prejudica todo o planejamento de investimentos das cidades. "Não dá para se programar. Só Deus sabe quando o dinheiro virá."

Mesmo que a União libere tudo que está contingenciado, diz Stroher, será praticamente impossível investir o dinheiro neste ano. "Não há tempo." Em muitos casos, após a liberação, as prefeituras têm de providenciar licitação (que demora pelo menos 50 dias) para tocar obras. Além disso, o custo da obra pode ficar defasado. O mesmo vale para os repasses ao estado. "A aplicação dos recursos (da União) é muito ineficiente", diz Stroher.

O município de Fazenda Rio Grande é um exemplo da falta que o dinheiro retido faz. Os R$ 100 mil a que teria direito para a área da saúde serviriam para equipar três das oito unidades de saúde locais e, com isso, melhorar o atendimento diário para as 300 pessoas que cada um atende.

Para o deputado federal Ricardo Barros (PP), integrante da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, há duas razões principais para que, próximo ao fim do ano, um volume tão grande de dinheiro ainda não tenha gasto. "A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não se pode gastar mais do que se arrecada. Então, o governo espera confirmar a arrecadação para começar a gastar", afirma. Esse problema vem se repetindo ao longo dos anos, mas pode ser amenizado se a lei for flexibilizada – permitindo, por exemplo, uma margem de erro dentro da previsão orçamentária que contemple possíveis quebras na previsão de arrecadação.

O segundo motivo para a retenção está no centro de uma das principais discussões sobre políticas públicas da atualidade: a produção de superávit primário para pagamento de juros da dívida pública. "O governo tem pago R$ 140 bilhões de juros contra R$ 15 bilhões que destina para investimentos", afirma Barros. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso havia aprovado um superávit de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas, nos dez primeiros meses do ano, o aperto resultou em 5,97% de economia (recorde para o período). O tamanho do superávit é o ponto crucial do atual embate entre o grupo da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o do seu colega Antônio Palocci, da Fazenda. Palocci quer mantê-lo alto; Dilma pretende trazê-lo o mais próximo possível de 4,25%.

Paulo Bernardo, porém, garante que a execução do orçamento não está submetida ao superávit. Segundo ele, grande parte de recursos não foi investida pelo governo federal devido a questões operacionais. Mas, a partir de agora, diz ele, haverá dinheiro disponível e a liberação de recursos para obras deve começar a se intensificar.

A incapacidade de grande parte dos municípios se habilitarem a receber recursos federais é outra razão pela qual o dinheiro destinado ao estado não é pago. Para que possam receber o dinheiro, as prefeituras (e também o estado) têm de apresentar uma série de documentos e certidões que demonstram que estão com as contas em dia e que não têm débitos com a União. Nem sempre todos estão em dia com a burocracia. No fim de novembro, por exemplo, 304 dos 399 municípios do estado não tinham a certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado, um dos documentos necessários para que as prefeituras possam firmar convênios com a União.