Repetindo a promessa de 2016, a gestão de Beto Richa (PSDB) projeta investimentos recordes para 2017. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), serão aplicados R$ 3,4 bilhões em obras no ano que vem. O dia a dia da gestão, porém, mostra que é muito difícil atingir esse número. Para o ano corrente, foram liberados R$ 3,1 bilhões em investimentos, mas até 30 de setembro, o valor efetivamente desembolsado foi de R$ 816,7 milhões, ou 25% do previsto.
Os investimentos previstos são oriundos das empresas estatais ou de economia mista. A projeção indica que os principais recursos são da Copel, com R$ 2,2 bilhões; da Sanepar, com R$ 853 milhões; e da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), no valor de R$ 229 milhões.
O Orçamento geral para 2017 é estimado em R$ R$ 59,5 bilhões, crescimento de 9,2% em relação ao aprovado para 2016. Do total, R$ 47 bilhões irão para as despesas, R$ 9 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social e R$ 3,4 bilhões para investimentos. Segundo o texto, as secretarias e os demais poderes do estado terão a seu dispor R$ 43 bilhões.
A proposta chegou junto com outros projetos polêmicos, como a que prevê suspensão do reajuste salarial do funcionalismo público, conforme negociado em 2015. Baseado nos dados fiscais do segundo quadrimestre de 2016, que mostram dificuldade no caixa, o governo estadual diz que não é possível cumprir com os acordos firmados em lei.
Poder Judiciário
Apesar do crescimento previsto para 2017, a maior parte das pastas perderá recursos, na comparação com a LOA 2016. O Judiciário e o Legislativo também serão atingidos. Na segunda-feira, a Assembleia recebeu um projeto do governo estadual com uma emenda para reduzir o montante destinado aos demais poderes. A nova proposta retira o trecho “contemplando recursos de todas as fontes” para determinar a verba dos órgãos. Com isso, os repasses, que eram crescentes ano a ano, sofrerão queda. O contingenciamento de valores, feito ao longo de 2015 e 2016, causou embates entre Judiciário e Executivo anteriormente.
A verba para o Legislativo em 2017 está prevista em R$ 979 milhões, queda de 7,7% em relação ao liberado na LOA 2016. O Judiciário ficará com R$ 1,95 bilhão (variação de -3,2%). O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, porém, terão aumento de verba: 3,8% e 3,9%, respectivamente.
Cortes
Pela proposta enviada pelo Executivo, a maioria das secretarias terá redução no orçamento disponível, na comparação da PLOA 2017 com a LOA 2016. Na pasta da Educação, por exemplo, a redução é de 4%; em Agricultura e Abastecimento, -11,7%; Desenvolvimento Urbano, -9,7%. No orçamento do ano passado, não havia rubrica específica da Secretaria da Família. As ações estavam abrigadas na pasta do Trabalho e Desenvolvimento Social. Esta foi desmembrada e parte das ações migrou para a Secretaria da Justiça e Cidadania. A comparação não é exata, mas somando os valores de todas elas, também haverá queda em 2017.
As secretarias que terão mais verba em 2017 serão a de Infraestrutura e Logística, Planejamento, Administração e Comunicação Social. O texto da PLOA está atualmente na Comissão do Orçamento da Alep.
