O governo estadual, por meio Departamento de Estradas de Rodagem (DER), determinou no fim da tarde desta terça-feira (6) a suspensão imediata da cobrança de pedágio nos cinco postos da BR-277 entre Guarapuava, nos Campos Gerais, e Foz do Iguaçu, no Oeste do estado.
Com isso, a concessionária Rodovia das Cataratas, aque administra o trecho, não pode cobrar as novas tarifas a partir desta quarta-feira (7) e fica obrigada a liberar a passagem dos veículos.
A portaria do DER é baseada na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que contesta a falta de vias alternativas para os usuários que trafegam nos 459 quilômetros administrados pela concessionária.
Para a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), associação que representa as concessionárias, a decisão é arbitrária e não vai ser cumprida, e os novos valores começam a ser cobrados ainda nesta quarta-feira. Em nota, a ABCR diz que "o assunto ainda está sub judice, e corresponde apenas à praça de pedágio de Cascavel". Diz ainda a nota: "existem dois recursos, um da União Federal, e outro da própria Rodovia das Cataratas, que ainda não foram julgados. Assim sendo, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que determinou a recomposição tarifária de 17,4% será aplicada normalmente pela concessionária a partir da zero de quarta (dia 7)".
Lapa
O desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná, manteve nesta terça a liminar que suspendeu o aumento da tarifa de pedágio na praça da Lapa, no trecho que liga aquela cidade à Araucária, na região metropolitana de Curitiba. A liminar estabelece multa diária de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento.
