Governo tem segurança jurídica sobre o Mais Médicos, afirma Padilha

Ao rebater críticas ao Programa Mais Médicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, elevou o tom ao acusar entidades do setor de prejudicar a população de baixa renda. Em entrevista na manhã deste sábado num centro de saúde da favela da Estrutural, no Distrito Federal, ele afirmou que a decisão de contratar médicos estrangeiros tem "segurança jurídica". "O governo já ganhou todas as medidas judiciais. Nós temos muita segurança jurídica no que estamos fazendo", disse. "Podem fazer críticas e sugestões para aprimorar, agora, não venham ameaçar a saúde da nossa população, que não tem médico."

A conversa do ministro com jornalistas ocorreu durante o Dia D, início de uma campanha nacional que vai até o próximo dia 30 para atualizar as cadernetas de vacinação de crianças de 0 a 5 anos. A meta é vacinar cerca de 14 milhões de crianças que não estão com a caderneta em dia. As unidades de saúde vão oferecer as vacinas incluídas no calendário básico infantil - BCG, hepatite B, penta, inativada poliomielite, oral poliomielite, rotavírus, pneumocócica 10 valente, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral e DTP.

A polêmica envolvendo o programa para contratar médicos estrangeiros marcou a entrevista de Padilha. Na sexta-feira, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa do governo. As entidades reclamam que o trabalho de médicos estrangeiros no País é ilegal. A AMB e o CFM exigem que os profissionais passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas, o Revalida. Os órgãos corporativos dizem ainda que a entrada de profissionais estrangeiros no mercado interno não compensa as deficiências na estrutura da rede de saúde.

Cubanos

Na última semana, o Ministério da Saúde também foi criticado por contratar médicos cubanos de forma indireta. Nesse caso específico, 70% de um salário de R$ 10 mil concedido aos profissionais ficará com o governo cubano. As entidades médicas brasileiras afirmam que o contrato promove uma espécie de "escravidão", porque o profissional terá direito a apenas parte do salário. O ministro Alexandre Padilha argumentou ontem que o contrato é intermediado pela Organização Panamericana de Saúde, que mantém parcerias semelhantes com outros 58 países. "Os médicos (cubanos) vêm para cá e mantêm a carreira junto ao Ministério da Saúde de Cuba", disse o ministro. "É diferente da situação de outros médicos que estão vindo e não têm emprego no seu país de origem."

O governo pretende contratar quatro mil médicos cubanos até o final do próximo ano. Uma primeira leva de 400 profissionais começou a chegar neste fim de semana. Eles serão enviados para municípios do Norte e Nordeste com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esses municípios não despertaram o interesse de profissionais brasileiros e estrangeiros que se inscreveram diretamente para o Programa Mais Médicos.