Governo vai cobrar uso da água dos rios do Paraná

O governo do Paraná vai começar a cobrar pelo uso da água dos rios e represas a partir de 2006. Indústrias, cooperativas, Copel e Sanepar terão que pagar para captar água de bacias hidrográficas ou para lançar efluentes nos rios do estado. A mensagem que estabelece a taxa deveria ter sido votada na quarta-feira pela Assembléia Legislativa, mas divergências em torno da proposta levaram os deputados a adiar a votação para o próximo ano.

A mensagem do governo não estipula o valor da taxa que será cobrada pela Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), mas deve ser em torno de dois centavos de real por metro cúbico de água consumida. O valor é sugerido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

A previsão é de um impacto de 2% a mais na conta de água, principalmente na fatura de órgãos do próprio governo, como a Copel e a Sanepar, que são os maior usuários no estado.

Os agricultores, apesar de utilizarem os rios para realizar irrigação em grande escala, serão isentos da cobrança, assim como os consumidores de modo geral.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), o preço da tarifa deverá ser definido com a participação dos próprios usuários - indústrias, cooperativas, Copel e Sanepar – e de acordo com as características de cada bacia hidrográfica, como nível dos reservatórios e qualidade da água extraída e devolvida. "Estamos fazendo um estudo completo de cada bacia hidrográfica para definir o valor. Temos autonomia para lançar a cobrança", disse.

A cobrança será feita pela Suderhsa, que terá a função de Agência de Bacia Hidrográfica e vai administrar a arrecadação da taxa. Pela mensagem do governo, 92,5% dos recursos arrecadados serão destinados para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e aplicados na própria bacia hidrográfica.

O adiamento da votação do projeto pela Assembléia Legislativa, segundo Luiz Eduardo Cheida, não vai interferir no processo porque já existe uma legislação estadual de 1999 que define a política de gestão da água e autoriza a a criação da taxa.

Além disso, o secretário acrescenta que ainda está em andamento a transformação da Sudersha em Agência de Bacias Hidrográficas, mudança que depende da aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. "Não há problemas no adiamento porque independentemente da aprovação da lei já estamos implantando as agências de bacias hidrográficas do Alto Iguaçu, Alto Ribeira, Tibagi e rio Jordão", disse Cheida.

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que concordou em retirar o projeto de pauta depois de um acordo entre a bancada do governo e a oposição. "Não teve acordo porque a cobrança é polêmica e em um entendimento, os deputados acharam melhor deixar para discutir no ano que vem", afirmou.

O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), argumentou que na gestão anterior, o ex-governador Jaime Lerner apresentou projeto semelhante e os atuais deputados governistas (na época, oposição) foram contra a proposta. "Diziam que o Lerner queria cobrar água dos agricultores. Agora é um contra-senso ver a base do governo ficar aqui defendendo a proposta e querendo aprovar a toque de caixa", disse Rossoni.

A mensagem deve voltar a ser apreciada no reinício dos trabalhos parlamentares, a partir de 15 de fevereiro de 2006.