São Paulo O Ministério do Planejamento fechou um acordo em que concorda discutir com entidades representativas dos servidores públicos federais o anteprojeto de lei que pretende regulamentar o direito de greve da categoria.
O ministério aceitou a reivindicação dos sindicatos de incluir no anteprojeto a regulamentação das negociações coletivas entre servidores e governo.
O "de acordo" do ministério foi assinado pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, que representou o ministro Paulo Bernardo, após reunião de negociações que se estendeu do fim da manhã ao início da noite de quinta-feira, na sede do ministério.
O resultado foi divulgado ontem pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e confirmado pela coordenação de questões sindicais do ministério.
Compromisso
O texto final compreende sete pontos, com destaque para o primeiro compromisso do governo, de enviar ao Congresso "no prazo de dois meses (fim de julho) a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ratificação pelo Senado Federal". A convenção trata da organização e direitos sindicais e trabalhistas.
