Governo vai emitir registro para médicos “importados”

Após meses de embate público com o governo, entidades médicas anunciaram ontem que acataram com poucas ressalvas o novo texto da medida provisória (MP) que criou o programa Mais Médicos. As entidades, inclusive o Conselho Federal de Medicina (CFM), aceitaram que o Ministério da Saúde passe a emitir o registro especial para os médicos formados no exterior atuarem no país. Essa era a principal polêmica envolvendo o parecer do relator Rogério Carvalho (PT-SE). A MP começou a ser apreciada, ontem à noite, pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas a votação não havia sido concluída até o fechamento desta edição.

Lançado em julho, o Mais Médicos visa aumentar a presença desses profissionais em municípios do interior e periferias de capitais. Para isso, permite a atuação de médicos formados no exterior sem a revalidação do diploma de Medicina. O programa foi alvo de ataques das entidades justamente por abrir uma brecha na legislação que exige a revalidação. Os Conselhos Regionais de Medicina chegaram a dificultar a emissão do registro, o que vem impedindo a atuação desses médicos.

"O relator nos informou que evoluiu bastante [o diálogo] com as entidades médicas. Negociamos tudo aquilo que era possível, mas não houve acordo sobre o procedimento", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) em referência à resistência do DEM em aprovar o texto. O partido obstruiu por quase três horas o início da sessão extraordinária que avalia a MP.

Negociação

O apoio ao texto do relator foi negociado com a contrapartida de que seria retirado do texto trecho que cria o chamado Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. O fórum foi criticado pela oposição, que apontou interesse do governo federal em criar o espaço para tomar decisões em diferentes temas da saúde, hoje analisadas por grupos como o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Além disso, houve ainda o compromisso de incluir no projeto a previsão de uma carreira de estado dos médicos – demanda antiga da categoria –, a ser implantada nos próximos anos. "O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, considerou o entendimento alcançado um importante avanço para a assistência brasileira por abrir perspectivas e compromissos concretos relacionados a pontos nas áreas de financiamento e de recursos humanos", afirma nota da entidade.

Obstrução

O líder do DEM na Câma­ra, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirma, entretanto, que mudanças como essa só poderão ser aprovadas com o consenso entre os deputados. "O jogo vai ser definido em plenário. O conselho não conhece o regimento interno", disse.

Ministra afirma que médicos são pagos e não podem trabalhar

Em mais uma ofensiva do governo contra a resistência dos Conselhos Regionais de Medicina à atuação de médicos estrangeiros, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que cerca de 300 médicos do programa estão recebendo benefícios sem conseguir trabalhar. Segundo ela, esses profissionais já estão aptos a realizar o atendimento, mas como os conselhos se recusam a dar o registro provisório não podem atuar. Pelo programa, os médicos recebem uma bolsa de R$ 10 mil.

Ideli e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniram ontem com líderes da base aliada na Câmara e cobraram a mobilização dos governistas para aprovar o texto da medida provisória que cria o programa.

"Há uma necessidade de fazer a votação hoje [ontem] porque no Senado houve um comprometimento de fazer a votação na semana que vem. Até porque dos mais de 600 médicos que vieram de outros países, mais da metade está sem registro dado pelos conselhos regionais de medicina. Ou seja, já estão no município, já estão recebendo ajuda financeira e já poderiam estar atendendo a população", disse Ideli.Enfraquecimento

Padilha rebateu o argumento dos conselhos de que falta a entrega de documentação. O ministro sustentou que a proposta de o próprio governo conceder o registro especial de trabalho não enfraquece os conselhos. "Não tira nenhuma competência. Queremos os conselhos fiscalizando, agora, queremos os médicos atuando o mais rápido possível, não admitimos qualquer tática para postergar a atuação do médico", disse. "O mesmo poder de fiscalização e acompanhamento eles vão ter. Os dados serão públicos, a atuação é pública, assim como processo de supervisão totalmente público", completou.