Governo vai pagar R$ 2,2 bilhões para os anistiados políticos

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nos próximos dias uma medida provisória que vai assegurar o pagamento das milionárias indenizações que o governo deve a cerca de 6,7 mil anistiados políticos. A conta chega a R$ 2,2 bilhões só de retroativos. Do total de beneficiados – que já recebem pensões mensais –, 155 têm direito a atrasados que ultrapassam R$ 1 milhão. O Executivo pretende pagar os benefícios num prazo de nove anos.

Os anistiados que recebem até R$ 2 mil de prestação mensal receberão o total dos atrasados a que têm direito ainda neste ano. A União quitará 75% de toda a dívida até o sexto ano, mas os que têm indenização na casa do milhão, só irão receber todo o dinheiro no nono ano. Os "milionários" da anistia são criticados por outras entidades de anistiados. "Esse pessoal nunca correu atrás e nunca participou de nossas reuniões. Querem saber do seu e acabou", disse Manoel Anízio, presidente da Associação dos Metalúrgicos Anistiados do ABC.

Têm direito à prestação mensal e aos atrasados somente os perseguidos políticos que perderam o emprego em função de perseguição política durante o regime militar. Para se chegar ao valor que o governo deve de atrasado a cada anistiado, é levado em conta a projeção na carreira: um funcionário de banco à época da ditadura, por exemplo, recebe hoje o que ganharia um gerente.

Essa matemática, prevista na Lei de Anistia assinada no final do governo Fernando Henrique, é criticada até pelos conselheiros da Comissão de Anistia, órgão que julga e concede essas indenizações.

O advogado Egmar José de Oliveira, integrante da comissão, classifica a lei como injusta. "Uma pessoa cuja perseguição política causou apenas a perda do emprego tem direito à prestação mensal e retroativo. E aquele que foi preso, torturado e passou anos no exílio recebe, no máximo, R$ 100 mil e acabou."

Na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que indeniza os familiares dos que morreram ou sumiram nos porões do regime, os valores não são elevados. Entre esses estão Carlos Marighela, Carlos Lamarca e Vladimir Herzog. O valor máximo pago nesses casos é de R$ 150 mil, sem direito a prestações mensais.