Governo vai pedir ajuda para evitar tráfico de haitianos por ‘coiotes’

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na manhã desta quarta-feira (20) em entrevista à Rádio Estadão, que diante da crise com a questão da imigração haitiana vai procurar nos próximos dias Peru e Equador para barrar a ação de “coiotes” na fronteira do Brasil. A rede de coiotes engana os imigrantes afirmando que a maneira mais eficaz de entrar no País é por meio deles e não de forma legal, por visto.

“Cabem ao governo federal ações para evitar que essa imigração seja feita através de coiotes. O que os coiotes fazem é um crime inaceitável e, para isso, os contatos com os governos do Peru e do Equador se colocam de grande necessidade”, disse.

Segundo Cardozo, o governo federal tem medidas para desestimular a entrada dos haitianos por meio dos coiotes, como os vistos regulares. No caso de imigrantes que entram com pedido de refúgio, o ministro defendeu que a instalação no País deve ser feita “perfeitamente regulada com acolhimento municipal”.

Um acordo entre o Ministério da Justiça, a Prefeitura de São Paulo e o governo do Acre suspendeu nesta terça-feira, 19, o envio de haitianos a São Paulo. A decisão foi tomada após o prefeito Fernando Haddad (PT) acusar o governo federal e a administração petista daquele Estado de desrespeitar as regras acertadas em 2014 para o transporte e acolhimento de haitianos na cidade. A crítica de Haddad foi uma reação ao envio de uma só vez de 500 imigrantes de Rio Branco à capital paulista.

Cardozo afirmou que o transporte dos haitianos a partir do Acre, sem avisar o governo federal e os municípios de destino, não deve se repetir. Segundo o ministro, faltou diálogo entre os entes, um “descompasso que não se justifica”.

A nova crise entre as administrações petistas acontece após a paralisação, por dois meses, do envio de haitianos em ônibus fretados pelo governo do Acre para a capital. Sem aviso prévio, oito ônibus já foram enviados com 360 haitianos e outros três estão por vir, com mais 135.

A interrupção das viagens, em março, havia acontecido em razão de uma dívida de R$ 3 milhões do governo acreano com empresas de transporte - ainda não quitada.

“Tínhamos uma situação absolutamente normalizada. Desta vez, houve um acúmulo (de haitianos) no Acre. O governo nos informou que estava numa situação bastante difícil e isso (o transporte sem aviso) acabou acontecendo”, disse o ministro da Justiça. “Nós temos que evitar que essas situações se repitam. Nessa hora, não tem muito sentido dizer a culpa é do governo federal, estadual ou municipal . Temos que resolver o problema”.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, a luta para abrigar haitianos no estado teve início há cinco anos e, em São Paulo, o pico de imigrantes se deu há um ano.

Estima-se que mais de mil haitianos tenham passado pela capital paulista desde então. Mesmo assim, o ministro disse que esta é uma “situação nova para o Brasil” e que falta ao governo federal unificar políticas em torno da imigração.

“Hoje nós temos unidades separadas que tratam de imigração. Não temos uma unidade central que cuida da imigração porque não era um problema que estava posto para o Estado brasileiro. Mas agora passou a ser. E temos que acertar a dinâmica”, disse.

Além de um centro que unifique questões imigratórias, um dos caminhos defendidos pelo ministro é a mudança na legislação. “Temos que ter uma nova lei de imigrantes mais adequada aos tempos modernos, que respeite direitos e ao mesmo tempo ter um novo padrão de atuação para o Estado brasileiro.”

O ministro admitiu que o ajuste fiscal do governo federal vai atingir o Ministério da Justiça e afetar o repasse de verbas. “É um corte necessário. Temos que estar solidários com a equipe econômica e todo mundo tem que dar sua cota de sacrifício”, disse. “Se temos cortes, cada centavo nosso tem que ser melhor aplicado e gerado. Seremos atingidos, sim, mas vamos aproveitar fazer do limão a nossa limonada.”

O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta quarta-feira que, em relação a 2014, a pasta já reduziu em 60% a verba para o transporte dos haitianos. O primeiro convênio firmado com o governo do Acre, em 2014, foi no valor de R$ 3,4 milhões. Neste ano, caiu para R$ 1,02 milhão.