Governo vai pedir na Justiça reintegração de posse do Núcleo de Educação ocupado por estudantes

O governo do Paraná vai pedir à Justiça a reintegração de posse do Núcleo Regional de Educação de Curitiba, no bairro São Francisco, ocupado por estudantes na manhã desta segunda-feira (31). O local foi ocupado após a Justiça iniciar a reintegração de posse de 24 escolas na capital também na manhã desta segunda. Ainda na manhã desta segunda, os professores da rede estadual, em assembleia da APP-Sindicato, decidiram suspender a greve.

IMAGENS - confira fotos da ocupação do Núcleo e da liberação das escolas

O governador Beto Richa (PSDB) reforça que não vai tolerar a invasão de mais repartições públicas. “Estamos conversando democraticamente, dando o direito de manifestação. Agora, baderna nós não vamos permitir. Se esgotar o diálogo, vamos desocupar estas repartições públicas porque não é assim, faltando com democracia, que vai se conseguir algum tipo de mudança ou mesmo chamar a atenção da sociedade, que já está se manifestando de forma intolerante a essas ocupações e essas invasões de prédios públicos”, declarou Richa após reunião com os governadores da região Sul no Palácio Iguaçu na manhã desta segunda.

O procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, afirma que a ocupação impacta não só no serviço prestado pelo núcleo, mas também no do ParanáPrevidência, que fica no mesmo edifício. Os cerca de 35 estudantes que participaram da ocupação afirmaram que não iriam atrapalhar o trabalho dos servidores. Mesmo assim, a diretoria do ParanáPrevidência orientou o quadro de funcionários a deixar o prédio.

“As pessoas não podem entrar em prédio público a torto e a direito”, afirma Rosso. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no entanto, não trabalha com um prazo para que a desocupação ocorra. “Em um caso desses, o pedido vai de imediato à mão do juiz. Mas o juiz pode gastar mais tempo para analisar, pode pedir que o Ministério Público opine. Então depende muito do juiz”, acrescenta.

Além de tentar desocupar o Núcleo Regional de Educação, o governo também vai ingressar com novos pedidos de reintegração de posse de escolas ocupadas em todas as regiões do estado. Sexta-feira (28), a Justiça determinou a desocupação de 24 colégios em Curitiba.

“Temos tido, inclusive, vários deferimentos [dos pedidos de reintegração] na região de Cascavel e não temos tido dificuldades no cumprimento dessas decisões”, aponta Rosso. “A solução deste problema depende muito mais da boa vontade deles [dos estudantes] do que de nós [do governo]”, avaliou.

Para o procurador-geral, o fato de o movimento Ocupa Paraná não ter uma única liderança tem dificultado a negociação. “Neste fim de semana, tivemos problemas com isso. Em um dia, anunciam que vão sair do Colégio Estadual, no outro dia, não vão sair mais. A gente nem sabe com quem conversar. Então temos centralizado isso no Ministério Público e na Defensoria Pública”, explica.

Enem

Além das desocupações determinadas pela Justiça, o prazo do Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes desocupem as escolas onde serão aplicado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também se encerra nesta segunda.

O MEC ameaça cancelar o Enem se as escolas permanecerem ocupadas. O exame está marcado para o próximo fim de semana – nos dias 5 e 6 de novembro. Em assembleia na última semana, os estudantes propuseram a transferência das provas para escolas municipais. O MEC, entretanto, ainda não se posicionou sobre a proposta.