Governo vai reabrir vagas para contratos do Fies

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O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu abrir uma nova chamada no segundo semestre para as inscrições do Fies, programa de financiamento estudantil que sofreu restrições orçamentárias este ano.

A informação foi dada nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, após meses de indefinição sobre a possibilidade de reabertura do crédito aos estudantes.Havia a dúvida se, por causa do ajuste fiscal do governo, seria possível oferecer novos financiamentos para alunos no ensino superior privado.

“Nós já resolvemos isso: a chamada para novas vagas será feita em breve, no segundo semestre”, disse ele, que não detalhou, porém, a quantidade de vagas e verbas.

Segundo ele, as novas vagas para financiamento priorizarão a formação de professores, profissionais de saúde, e cursos de engenharia. Para Janine, a prioridade a cursos na área de educação se justifica por que é preciso melhorar o ensino básico.

Ainda de acordo com o ministro, estabelecer essas prioridades “não significa excluir outros cursos”, pois “as prioridades partem do reconhecimento de nossas necessidades mais prementes”. Ele explicou ainda que os cursos com notas 4 e 5 (as maiores nas avaliações do MEC) terão prioridade sobre os de nota 3. Também haverá prioridade às regiões Norte e Nordeste.

Na primeira chamada do Fies, foram firmados 252 mil novos contratos de financiamento estudantil. O número equivale a um terço dos 732 mil novos contratos feitos nas duas chamadas de 2014.

O governo, pelas regras do Fies, repassa às faculdades a quantia referente às mensalidades dos alunos beneficiados – que restituem os cofres públicos após formados, em dívida reajustada com juros abaixo dos de mercado.

O prazo para solicitar novos pedidos de financiamento acabou em 30 de abril - com exceção de renovações.

No começo do mês passado, Janine afirmou que a reabertura do sistema do Fies seria “inútil”, já que os recursos (os R$ 2,5 bilhões previstos) tinham se esgotado.

A afirmação causou reação negativa de estudantes e de faculdades, que tiveram de oferecer formas alternativas de financiamento para não perder alunos novos.

Muitos estudantes relataram, ainda, problemas para a inscrição no sistema do Fies pela internet. Alguns chegaram a passar a noite na faculdade na tentativa de vaga.

A pedido da Defensoria Pública da União, a Justiça chegou a determinar a reabertura do prazo, mas a União conseguiu reverter a decisão.

O MEC alegava que poderia haver um “impacto orçamentário e financeiro da ordem de R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão somente em 2015”, a partir da estimativa de 178 mil estudantes que iniciaram um cadastro no sistema e não concluíram a inscrição até 30 de abril.

A pasta dizia que a dotação orçamentária reservada para a expansão do Fies neste ano equivalia a apenas 1/3 dos contratos do ano anterior.

O Fies tem, ainda, 1,9 milhão de contratos ativos, de estudantes que já tinham sistema de financiamento antes e continuam estudando.

Mesmo com a decisão de fazer nova chamada de vagas do Fies, as regras mais rígidas, impostas neste ano, devem ser mantidas. Por exemplo, só poderá obter crédito estudantil quem tiver nota mínima de 450 pontos no Enem e não tiver zerado na redação do exame. Antes, não havia nota de corte.

A pasta de Educação tem a previsão de corte de cerca de 30% no orçamento deste ano comparado ao ano passado.

O ministro disse que provavelmente não haverá novos projetos na pasta por enquanto. “Em tempos de corte de recursos, precisamos avaliar aquilo que estamos fazendo e como vamos seguir.”

Entre os programas prioritários do ministério, de acordo com Janine, estão o Ciência sem Fronteiras, responsável pelo envio de estudantes para estudar no exterior; e o Pronatec, voltado à promoção do ensino técnico.

Para educação básica, disse que pretende criar um portal na internet que relate boas práticas de professores, diretores e secretários municipais.