Justiça ou militância? Como os governos impõem a cultura da diversidade às empresas

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A cultura da diversidade tem invadido empresas e instituições de todo o mundo por meio da criação de setores internos dedicados a promovê-la e, como no caso recente da varejista Magazine Luiza – que criou um programa de trainee exclusivo para negros –, da adoção de processos seletivos e outros programas voltados especificamente a certos grupos sociais considerados discriminados.

E, nos últimos tempos, os promotores da cultura da diversidade ganharam um aliado dentro do mercado de trabalho: o poder público. Em diversas partes do mundo, leis e decisões judiciais têm obrigado instituições privadas e públicas a cumprir certos requisitos para promover não só a igualdade racial, mas também a ideologia de gênero, as bandeiras LGBT e o feminismo radical.

Na Argentina, por exemplo, o presidente Alberto Fernández assinou, no dia 4 de setembro, um decreto para exigir que os cargos de instituições do setor público sejam ocupados por travestis, transexuais e transgêneros “em uma proporção não inferior a 1% da totalidade” dos funcionários, de acordo com o texto do documento.

Segundo o site El Confidencial, o Ministério do Trabalho da Espanha está elaborando uma lei para que empresas com mais de 50 funcionários sejam obrigadas a enviar informes sobre salários de seus trabalhadores, para que o governo analise se há igualdade de gênero entre eles. As empresas também deverão elaborar planos de igualdade e apresentá-los ao governo. O governo espanhol também estuda fazer algo semelhante, até o fim do ano, para pessoas LGBTI.

Esse tipo de relatório sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres já é obrigatório no Reino Unido desde 2018. Nos últimos meses, ganha força a ideia de fazer o mesmo com a questão racial.

Nos EUA, avança a imposição da diversidade por vias legislativas e judiciais

Na Califórnia, estado dos EUA que já exige por lei que mulheres participem de conselhos diretores de empresas de capital aberto, a assembleia legislativa local aprovou no fim de agosto outra lei para que essas empresas também tenham pelo menos um membro de minoria em seus conselhos diretores até o fim de 2021.

Caso a lei seja sancionada pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, as empresas precisariam ter já no próximo ano nesses conselhos pelo menos uma pessoa identificada como negra, hispânica, latina, asiática, das ilhas do Pacífico, nativa americana, nativa havaiana, nativa do Alasca ou então gay, lésbica, bissexual ou transgênero.

Pela mesma lei, no fim de 2022, a cota aumentaria: as empresas com nove membros no conselho diretor seriam obrigadas a ter pelo menos três diretores cumprindo algum desses requisitos. Aquelas com quatro a oito membros no conselho seriam obrigadas a ter pelo menos dois diretores que cumprissem uma dessas condições.

Também nos Estados Unidos, em junho deste ano, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 3 que pessoas gays e transgênero são protegidas pelo Inciso VII da Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe que empregadores discriminem empregados com base no sexo, além de raça, cor, origem nacional e religião.

Defensores das minorias sexuais temiam os votos de dois juízes nomeados pelo presidente Donald Trump, mas foi um deles, Neil Gorsuch, quem redigiu a decisão da maioria. Os casos que motivaram o julgamento diziam respeito a dois homens homossexuais e uma pessoa transgênero que alegaram ter sofrido discriminação no emprego devido à orientação sexual.

No Brasil, prefeitura de São Paulo inicia tendência

No Brasil, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter equiparado a homofobia ao racismo, há alguns esforços também no âmbito legislativo para reforçar a vigilância da diversidade em empresas.

A prefeitura de São Paulo, por exemplo, sancionou em janeiro de 2020 uma lei que, entre outras coisas, define punições para empresas que fizerem “demissão direta ou indireta em função da orientação sexual do empregado”. O projeto, de 2015, foi de autoria da então vereadora e atual deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A ideia já está sendo copiada: um projeto semelhante avançou na Câmara Municipal de Santos (SP) em agosto.

Também em São Paulo, a prefeitura concede um “Selo de Direitos Humanos e Diversidade” a empresas que tenham ações voltadas à promoção da diversidade e da inclusão.

Diversidade também envolve causas menos polêmicas

Embora em muitos casos a interferência do governo em pautas de diversidade nas empresas seja voltada a satisfazer bandeiras tipicamente "progressistas", como as causas LGBT, nem sempre as leis sobre diversidade têm esse viés.

Já houve casos na história em que normas do tipo foram pouco questionáveis em seus propósitos, como a lei brasileira de 1991, que instituiu cotas para deficientes nas empresas. A lei exige que empresas com cem ou mais funcionários destinem uma quantidade determinada de vagas para pessoas com deficiência. As exigências aumentam quanto maior o tamanho da empresa. Companhias com mais de mil funcionários, por exemplo, precisam dedicar 5% das vagas para deficientes.

No ano passado, a Câmara dos Deputados ameaçou votar um projeto que flexibilizava essa lei, mas a repercussão fez com que o projeto deixasse de ser considerado urgente.