Brasília Um dia após a posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie declarou apoio ao projeto aprovado pelo Senado que limita a capacidade da corte em conceder liminares. Gracie justificou que não é "confortável para nenhum presidente de tribunal decidir sozinho sobre essas questões.
"O normal num colegiado é que as decisões sejam coletivas. É saudável que assim seja porque há a possibilidade de debate, considerou. "É sempre um terror os meses de férias para os presidentes dos tribunais que precisam decidir sozinhos sobre as liminares, reiterou.
A ministra disse não considerar que a aprovação do projeto pelo Senado seja uma resposta a uma suposta interferência do STF no Legislativo, sobretudo no funcionamento das CPIs. "Vejo que o Congresso é quem faz as pautas. Não há motivos para tratarmos o assunto como interferência no Judiciário, disse.
Gracie ressaltou que não conhece a íntegra do projeto, mas que pelo que sabe "não haverá prejuízos à celeridade das decisões do STF.
A proposta aprovada prevê que o plenário do Supremo precisa se reunir para deliberar sobre o pedido de liminar que interfira em investigações de comissões, CPIs e do plenário da Câmara e Senado. A decisão, portanto, não caberia apenas a um dos ministros da Casa.
Cartilha
Gracie anunciou que o STF vai elaborar um manual para orientar os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso. Segundo a ministra, "esses limitadores" são importantes para que os trabalhos das comissões de inquérito não se sobreponham à Constituição.
"Estamos de fato construindo uma doutrina relativa aos poderes e atuações das CPIs, que são instrumentos poderosíssimos que o Parlamento tem para averiguar e fiscalizar e que precisam realmente desses limitadores", informou.
Para Gracie, a falta desses limitadores já provocou conflito entre o Legislativo e Judiciário. "Certamente, há algum tempo atrás as pessoas que iam prestar depoimento nas CPIs às vezes saíam presas. E de tanto o STF deliberar que isso não era possível, na última temporada isso não aconteceu."
