São Paulo (AE) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, confirmou ontem que a ministra Ellen Gracie será a relatora da das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra a emenda constitucional que derruba a regra da verticalização. Embora Gracie esteja no Rio, Jobim disse que ela assumirá a função, negando a informação anterior de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator. Ontem, duas Adins contra a emenda foram ajuizadas – uma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

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O presidente do STF disse que a ação direta da OAB deve ganhar privilégio. Jobim informou ainda que conversou com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, o ministro da AGU, Alvaro Ribeiro Costa, e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que todos acelerem os pareceres que devem encaminhar ao Supremo Tribunal para dar suporte ao julgamento.