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Cobrança não deve impactar na tarifa, reforça assessor| Foto: Henry Milleo/ Gazeta do Povo

Tarifa

Sanepar diz que vai absorver custos

A Sanepar é a maior usuária das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira e responderá por 84% do valor cobrado. Mesmo assim, atualmente não há previsão de mudanças na tarifa por conta disso, diz Pedro Franco, da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Ambiental da Sanepar.

No longo prazo, porém, a Sanepar irá avaliar a necessidade de mudanças. Segundo Franco, quando todos os comitês de bacias do Paraná começarem a fazer a cobrança, o impacto financeiro será bem maior. Além disso, a expectativa de universalização da rede de esgoto vai aumentar a quantidade de efluentes lançados. "Mesmo com sistemas mais eficientes, a Sanepar pagará mais, pois a rede de coleta vai aumentar", diz.

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Outras bacias

O Paraná tem dez comitês de bacia instalados, e cada um é composto por representantes do governo, dos grandes consumidores e da sociedade civil. Ainda não há previsão para o início da cobrança pelo uso da água em outras regiões. Os comitês que já têm plano de bacia – um documento com diagnóstico sobre a demanda e uso da água – estão em fase mais adiantada. Segundo dados do Instituto das Águas do Paraná, estão nesta situação a Bacia do Paraná III e a Bacia do Rio Jordão. O documento sobre a Bacia do Rio Tibagi deve ser finalizado em 2014, segundo o comitê local. As demais não possuem plano cadastrado.

A iniciativa de cobrar dos grandes consumidores pelo uso da água no Paraná – mecanismo que estava previsto em lei desde 1999 – finalmente saiu do papel e está rendendo os primeiros trocados. O Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coliar), que abrange parte da Região Metropolitana de Curitiba e adjacências, começou a enviar em setembro os boletos de cobrança para 76 indústrias e grandes usuários. Do total, 17 já pagaram a primeira mensalidade, totalizando R$ 30 mil. A previsão é que até o fim do ano seja arrecadado cerca de R$ 1 milhão.

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INFOGRÁFICO: Bacias do Alto Iguaçu e Ribeira serão as primeiras a arrecadar

O dinheiro é destinado ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para uma conta exclusiva do comitê, que vai gerenciar os recursos. Pela lei, 92,5% do valor arrecadado deve ser aplicado na bacia correspondente. O restante será usado para custear o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A tarifa estipulada pelo Coliar leva em conta o volume ao qual o grande usuário tem direito (por meio de outorga), o volume captado, seja superficial ou subterrâneo, o volume consumido (incluindo as perdas), e a quantidade de efluentes lançados. Quanto mais poluído o efluente, mais alta a tarifa.

Segundo Olga Polatti, gerente das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira, a cobrança será escalonada até 2016, e por isso o impacto sobre o setor produtivo não é expressivo. "Isso vem sendo discutido desde 2007. Quem vai pagar mais é quem mais participou das reuniões, e estão todos de acordo, pois sabem que é necessário para melhorar a qualidade da água."

Nos primeiros 12 meses, o valor da tarifa corresponde a 60% do total; do 13.º ao 24.º mês, 80%; e, a partir disso, 100%. A cobrança integral, entretanto, só será feita se as empresas tiverem a opção de pagar pelo valor consumido, e não o outorgado, que costuma ser maior. Para que isso ocorra, é preciso que as empresas instalem hidrômetros e que o Instituto de Águas do Paraná, responsável pelos recursos hídricos do estado, tenha condições de fazer a fiscalização.

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Apenas os maiores usuários das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira receberam o boleto referente ao último quadrimestre de 2013. Em 2014, o número de empresas pagadoras será maior, e a expectativa do Coliar é arrecadar R$ 3 milhões; em 2015, R$ 4,8 milhões; e, a partir de 2016, cerca de R$ 6 milhões.

A cobrança pelo uso da água já é feita em algumas bacias federais e estaduais, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Em relação aos modelos existentes, há duas grandes diferenças: a cobrança pela água desperdiçada e a isenção ao setor agrícola, prevista em lei aprovada na Assembleia.

RecursosRepresentantes de empresas querem garantia de melhorias

Representantes dos grandes usuários afirmam que o pagamento pela água é uma necessidade ambiental, mas dizem que vão acompanhar de perto a aplicação dos recursos arrecadados. "Não queremos que ocorra nenhuma distorção, ou que seja apenas mais uma taxa para onerar a indústria", afirma Irineu Roveda, do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

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