Gratificação ainda é alvo de contestações

No primeiro dia do ano, o Tribunal de Justiça cortou a gratificação noturna dos funcionários, mesmo com estudo de impacto que indicava a possibilidade de colapso dos Juizados Especiais. Em fevereiro, dados do Sindijus-PR indicavam cerca de 5 mil audiências atrasadas, algumas agendadas para 2010. Após muita discussão, em 12 de março deste ano, o TJ se comprometeu a baixar nova legislação indicando o retorno do pagamento do benefício.

Além da troca de nome – de gratificação noturna para serviço extraordinário –, houve o estabelecimento de normas para o recebimento do acréscimo no salário. Os servidores administrativos poderão trabalhar até 44 horas a mais no mês, duas horas por dia. Outras classes de servidores, como os oficiais, podem acrescer 18 horas mensais à carga atual. "Estamos questionando o documento desde o início e teremos uma audiência com o desembargador Hoffmann (presidente do TJ) sobre o assunto hoje", diz José Roberto Pereira, coordenador do Sindijus-PR.

Conforme Pereira, as alterações podem solucionar os problemas da capital, mas mantêm as dificuldades do interior. "A maioria das comarcas menores não faz audiência à noite, além da grande burocracia para comprovar as horas trabalhadas", reclama Pereira. Juiz auxiliar da segunda vice-presidência do TJ, Jederson Suzin argumenta que é precipitado afirmar que a regulamentação não atende às expectativas. "Tratou-se apenas de definir os critérios que justifiquem o pagamento do benefício", explica. "A burocracia é necessária para o controle e deve ser incorporada ao dia a dia". (VB)