A gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) conseguiu prorrogar até o próximo mês de junho o prazo para a apresentação de projetos de drenagem e contenção de cheias cujos recursos foram destinado em 2012, último ano de Luciano Ducci à frente do Executivo Municipal. São R$ 480 milhões que restam de um pacote de R$ 792,5 milhões oriundo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II e do qual, até hoje, apenas uma pequena parte, de menos de 20% do total, foi realmente empregada.
São obras importantes, que envolvem perfilamento de rios (intervenção nas encostas que amplia a vazão) e a construção de bacias de contenção (reservatórios), em pontos cruciais das seis bacias hidrográficas da região de Curitiba, e que podem por fim aos frequentes alagamentos na cidade. “ Entre o montante original e o que ainda não está contratualizado, o que nós tínhamos disponíveis ainda eram esses R$ 480 milhões até o fim do ano passado. Já no período de transição, o prefeito Rafael Greca foi a Brasília, conversou com a Casa Civil e o Ministério das Cidades, e conseguiu a autorização para a prorrogação do prazo, que acabava em dezembro, para pleitear os recursos”, esclarece o secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur.
Em 2015, penúltimo ano de Gustavo Fruet (PDT), a prefeitura de Curitiba relatou uma demora na liberação de recursos por parte do Ministério das Cidades. A maior parte das obras estava em fase de aprovação ou em processo de licitação, mas sem previsão da destinação dos recursos financeiros. À época, a pasta federal respondeu que nem todos os recursos das obras contratadas foram liberados porque estariam condicionados à execução de determinadas etapas das intervenções. “A liberação de recursos por parte do Ministério ocorre de acordo com a efetiva execução das etapas das obras (...). Assim, não é possível estabelecer previsões de repasse, pois elas ocorrem com o efetivo andamento dos empreendimentos”, disse o Ministério das Cidades na ocasião.
Além da demora na liberação do dinheiro do governo federal, as gestões anteriores a de Greca também tiveram de atualizar o Plano Diretor de Drenagem da cidade, de 2002, e realocar famílias que viviam em situação de risco nas margens da parte sul do Rio Barigui – fatores que também contribuíram para a lentidão na utilização dos recursos federais.
Como é o trâmite
Segundo a superintendência da Caixa Econômica Federal, o trâmite para a liberação dos recursos do Ministério das Cidades é um tanto burocrática. “Após a aprovação dos projetos pela Caixa, o Ministério das Cidades homologa e, então, o município pode iniciar os trâmites da licitação. Após a conclusão do procedimento licitatório, o Ministério das Cidades autoriza o início da obra. A liberação dos recursos pelo Ministério ocorre em conformidade com a execução da obra”. Ou seja, não há previsão ainda de quando os recursos virão, efetivamente, para Curitiba.
Obras de drenagem se desdobraram em 44 intervenções na gestão Fruet
A reportagem pediu à Secretaria Municipal de Obras Públicas o status atualizado de cada uma dessas obras, mas, devido à transição, que renovou toda a equipe, a pasta informou que isso só será possível a partir de fevereiro. Não se sabe nem se o número de intervenções desses projetos se manterá o mesmo.
De 2012 para 2016, durante a gestão de Fruet, os cinco grandes conjuntos de obras previstos no PAC II se desdobraram em 44 intervenções em seis bacias hidrográficas de Curitiba que precisariam ser aprovadas, licitadas e contratadas para saírem do papel. Neste período, das 44 intervenções previstas no PAC II – nas modalidades Gestão de Riscos (que prevê recursos 100% federais) e Drenagem (custeada com verbas federais e uma contrapartida de 3% da prefeitura) –, apenas quatro andaram: um projeto sobre a ocupação da área do Rio Iguaçu (R$ 3 milhões); o início da construção de muros de contenção na parte sul do Rio Barigui (R$ 11 milhões de um contrato de R$ 146 milhões); uma intervenção na sub-bacia do Rio Pinheirinho, na bacia do Rio Belém (122 milhões); e a elaboração de um projeto de bacia de detenção no Rio Ponta Grossa, nas bacias do Rio Ponta Grossa e Iguaçu (R$ 195,4 mil).
Entre as 40 intervenções que ainda aguardam recursos estão obras nos rios Belém e Juvevê ( nas áreas central, incluindo o Cristo Rei e o Rebouças, dois dos bairros que vêm sofrendo com alagamentos nos últimos anos, e Norte de Curitiba); nos rios Bacacheri e Atuba (área Norte); no Rio Cascatinha (Noroeste); e Ribeirão dos Padilhas (Sul).
Segundo Jamur, as prioridades da gestão de Greca são a conclusão das obras no Rio Barigui (o que falta na parte sul e também toda a parte norte do rio, a partir dos fundos da PUCPR) e do Rio Pinheirinho (que faz parte da bacia do Rio Belém e cuja paralisação das obras é visível na Avenida Wenceslau Braz, no Guaíra).
Na sequência, o segundo passo é adequar os projetos e contratar as obras do Rio Belém, que segundo o secretário também darão bastante trabalho porque, assim como o Barigui, exigem a realocação de alguns famílias que vivem em situação de risco nas suas margens. “Esses recursos de habitação precisam ser garantidos e andar junto com o cronograma de drenagem.”
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