O Greenpeace enviou nesta quinta-feira (27) carta para vários órgãos do governo federal e paranaense pedindo que o governo brasileiro intervenha na decisão do Spremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o Porto de Paranaguá a exportar soja transgênica por todos os seus terminais. O Porto de Paranaguá e o governo do Paraná vêm, desde 2004, realizando grandes esforços para evitar o escoamento de soja transgênica.
A última batalha judicial envolvendo o embarque de transgênicos no Porto de Paranguá começou no dia 28 de março, quando uma liminar foi concedida à Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) determinando o embarque da soja transgênica no porto. O governo do estado do Paraná recorreu várias vezes à Justiça, com um pedido para tentar impedir esta resolução. No entanto, em abril, a Justiça Federal ordenou que a administração do porto liberasse a armazenagem e embarque de soja transgênica por todos os terminais.
"Ao exigir que o embarque de soja transgênica seja realizado por todos os terminais do Porto de Paranaguá, a Justiça está retirando a possibilidade de o país continuar produzindo e exportando soja não-transgênica, já que a produção de soja convencional pode ser contaminada durante a estocagem e escoamento", afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.
Essa decisão judicial inviabiliza a exportação de soja brasileira como sendo "100% não-transgênica", uma vez que, para evitar a contaminação entre um carregamento transgênico e outro não-transgênico, seria necessário parar completamente as operações dos terminais e fazer uma limpeza completa da área. Como o Porto de Paranaguá é o segundo maior porto do país, essa parada seria inviável devido às implicações logísticas e aos elevados custos envolvidos.
O Greenpeace acredita que o governo brasileiro deve garantir o direito de agricultores, cooperativas, empresas, associações e consumidores de optar pela soja convencional e que o país continue fornecendo soja não-transgênica.
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