Greve aérea: 80% do efetivo deve trabalhar

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mi­nistro Milton de Moura Fran­ça, concedeu liminar ontem, por volta das 20h30, determinando que 80% do efetivo das companhias aéreas em todo o país sejam mantidos a fim de não prejudicar os passageiros às vésperas do Natal. A decisão atende ação movida procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.

Segundo a determinação, os Sindicatos dos Aeroviários (funcionários em terra) e dos Aeronautas (pilotos, copilotos e comissários de bordo) ficam sujeitos à multa diária de R$ 100 mil caso descumpram a decisão. A paralisação da categoria, aprovada em assembleia, está marcada para começar a partir das 6 horas desta quinta-feira.

Na decisão, o ministro ressalta que o direito de greve é garantido pela Constituição, mas afirma que também "decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis". França também afirma que o trabalho dos funcionários é atividade considerada essencial, daí o dever de assegurar o pleno atendimento da comunidade, ainda mais devido ao movimento ter sido deflagrado a dois dias do Natal.

Postura intransigente

Em carta endereçada às companhias aéreas, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o fracasso das negociações com os aeronautas e os aeroviários se deve, principalmente, à "postura dos representantes do sindicato patronal" e que, se fosse outra a postura tomada, "poderíamos, a essa altura, assegurar aos brasileiros a tranquilidade em relação a suas viagens".

Antes de enviar a carta, Jobim ouviu dos representantes das empresas que seria aberta uma mesa de negociações no TST para dar uma solução à greve anunciada para hoje. Não apenas a promessa foi descumprida, como as empresas retornaram ao ministro pedindo "medidas necessárias" do governo para a "manutenção da ordem".

Jobim, que esteve pessoalmente com o presidente da TAM, Lí­­bano Barroso, e falou por telefone com o presidente da Gol, Cons­tantino de Oliveira Júnior, não gostou nada da reação e jogou a culpa da greve para os empresários.

Apesar das conversas, o ministério não tem nenhum plano emergencial para evitar mais transtornos aos passageiros devido à ameaça de greve. Vai apenas intensificar o plano anunciado em novembro para as férias, que inclui proibição de venda de passagens em maior número que o de assentos, usar aeronaves reservas e ampliar os postos de check-in nos horários de pico.

Antes da decisão judicial, o governo havia montado um plano de emergência para tentar esvaziar a greve. Para garantir o direito de quem quiser trabalhar, o Comando da Aeronáutica vai abrir as suas bases aéreas para a entrada dos funcionários de terra e de ar que forem impedidos de ingressar nos aeroportos pelos piqueteiros de plantão. A Polícia da Aeronáu­tica também estará de prontidão em todo o país para impedir qualquer tipo de invasão de pista dos manifestantes e a determinação é agir com rigor para evitar problemas de segurança às aeronaves.

Negociação

A última reunião para negociar o reajuste salarial da categoria, na terça-feira, terminou sem acordo, mais uma vez. O presidente da Federação Nacional dos Trabalha­dores em Transportes Aéreos, Uébio Silva, afirma que, desde setembro, os sindicatos tentam negociar com as companhias aéreas, mas não foram atendidos. Ele critica o fato de as empresas não estarem dispostas a reajustar o salários dos profissionais mesmo vivendo um bom momento econômico. Os aeronautas exigem um reajuste de 15% e os aeroviários, de 13%, mas as companhias oferecem apenas 6,58%.

A presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino, diz que não é possível saber como será a adesão da categoria à greve, já que cada profissional tem autonomia para decidir sobre sua participação. "Vamos fazer avaliações a cada hora para verificar o movimento."

Selma lembra que o caos aéreo vem ocorrendo há anos e o passageiro sofre com o overbooking e a falta de estrutura. "Estamos so­frendo juntos. As empresas querem levar seus lucros para a privatização dos aeroportos às custas do sacrifício dos funcionários." A baixa remuneração e a precarização no trabalho, com a existência de horas-extras acima do permitido e jornadas duplas, estão fazendo com que os profissionais do setor busquem outras oportunidades. "Trabalhar com aviação se transformou em um bico", diz.