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JUSTIÇA: petições aguardam análise de desembargadora no TRT

No Tribunal Regional do Trabalho (TRT), três petições foram protocoladas, mas nenhuma delas teve apreciação da desembargadora Ana Carolina Zaina porque ela está conduzindo outra audiência de negociação nesta quinta. O sindicato dos empregados pediu que o julgamento do dissídio coletivo seja convertido apenas para dissídio econômico, no qual apenas cláusulas de reajustes salariais sejam debatidas. O sindicato dos hospitais (patronal) aceitou a proposta em outra petição e pediu o agendamento de audiência de conciliação.

Já a terceira petição foi protocolada pelo Hospital Cajuru e denuncia que houve descumprimento da sentença judicial proferida nesta terça-feira (3) pelo TRT. A decisão diz que 100% dos profissionais dos setores críticos, como pronto-socorro/pronto-atendimento; leitos de retaguarda das Unidades de pronto-atendimento (UPAs); Centro Cirúrgico; Unidade de Terapia Intensiva (UTI); Unidades de Internação; bancos de sangue; hemodiálise; maternidades e assistência a pacientes internados com risco de agravamento de seu estado de saúde.

Além disso, o percentual de funcionários não pode, pela sentença, ser inferior a 70% nos setores de suporte às áreas críticas, como Radiologia, Tomografia, Ecografia, Laboratórios de Análises Clínicas, Farmácias, Higienização e Segurança. Um mínimo de 30% de profissionais deverá seguir atuando nas áreas não críticas (administrativo; secretarias; recepção e faturamento).

Em caso de descumprimento, está prevista multa diária equivalente a R$ 20 mil para o sindicato da categoria profissional. O sindicato nega que tenha descumprido qualquer determinação da Justiça.

Proposta

A proposta apresentada pela desembargadora Ana Carolina Zaina foi de data-base em 1.º de maio, reajuste de 7,93% para salários acima do piso, sendo 6,8% a contar de maio 2014 e 1,13% a contar de janeiro de 2015. Para os que recebem acima do piso, a magistrada propõe um ganho real de 2% aos trabalhadores (tendo em vista INPC de 5,82%). Além disso, a desembargadora propôs o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 300. Em relação ao cálculo do adicional de insalubridade, a proposta é de R$ 750 a partir de maio de 2014, passando para R$ 850 a partir de janeiro de 2015.

A greve dos funcionários de hospitais particulares de Curitiba continua nesta quinta-feira (5) e deve gerar mais transtornos às pessoas que buscarem atendimento em ao menos seis instituições da capital. Nesta quarta-feira (4), o protesto de enfermeiros, técnicos, auxiliares e funcionários da limpeza de instituições de saúde filantrópicas causou problemas, segundo o sindicato, nos hospitais Cajuru,Zilda Arns (do Idoso), Santa Casa de Curitiba, Erasto Gaertner, São Vicente e Pequeno Príncipe. Na quinta, os manifestantes pretendem convencer também os empregados do Hospital Evangélico a aderirem ao movimento.

No Hospital Pequeno Príncipe, a greve dos trabalhadores da saúde provocou um déficit de 42% dos profissionais de enfermagem. Em nota, a instituição afirmou que este foi o setor mais atingido no Hospital Pequeno Príncipe. "Das 33 cirurgias agendadas, 23 não foram realizadas e o atendimento também foi prejudicado – no momento há 244 pacientes internados", diz o documento.

O Hospital Universitário Cajuru informou que houve uma adesão de 50% dos colaboradores que atuam nos setores críticos - Pronto-Socorro, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva e Unidades de Internação. Por isso, a instituição considera como "críticas" as situações do Pronto Socorro e Unidades de Internação. Em reflexo a adesão, o Pronto Socorro operou com restrições de atendimento ao longo do dia.

O Hospital São Vicente informou que cerca de 70% dos funcionários aderiram à greve na escala da manhã, especialmente na área de enfermagem. Com a paralisação, as áreas mais prejudicadas são o pronto-atendimento, as unidades de internação e as cirurgias. Algumas cirurgias não emergenciais foram canceladas e toda a capacidade operacional do momento está priorizando as emergências, informou a assessoria de imprensa da instituição.

Na Santa Casa de Curitiba, houve uma adesão de 34% dos colaboradores à greve, sendo que o setor mais impactado foi o das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), onde a adesão foi de 50% dos profissionais. Em reflexo a greve, todas as cirurgias eletivas, que deveriam ser realizadas nestas quarta e quinta-feira (4 e 5) foram canceladas.

Já no Hospital do Idoso Zilda Arns - cujos funcionários são contratados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) e, portanto, ligados ao Sindesc - não houve alteração nos atendimentos, de acordo com a SMS. A secretaria informou que pela manhã cerca de 20 pessoas faziam atos de manifestação em frente à unidade. No começo, eles chegaram a impedir a entrada de funcionários que não quiseram aderir ao movimento. Entretanto, a Guarda Municipal foi acionada e liberou o acesso ao hospital.

O Hospital Erasto Gaertner, via assessoria, diz que nenhum atendimento foi prejudicado na entidade por causa da greve.

O Hospital Evangélico, também via assessoria, disse que não houve qualquer problema no hospital nesta quarta-feira causado pela greve. A instituição informou ainda que espera que a quinta-feira (5) transcorram da mesma forma.

Todas as instituições afirmaram que respeitam o direito de greve dos trabalhadores, mas ponderaram o fato de que os serviços de saúde são essenciais e que, por esse fato, merecem um cuidado especial por parte dos trabalhadores mobilizados.

Trânsito

Na quarta-feira (4), além do atendimento nos hospitais, a manifestação afetou o trânsito da região central da capital paranaense. Cerca de cem pessoas fizeram uma passeata que partiu do Hospital Cajuru e seguiu pelo Hospital Pequeno Príncipe até a Praça Rui Barbosa. De manhã, a Avenida Presidente Affonso Camargo chegou a ser completamente bloqueada, com a permissão de passagem apenas para ambulâncias. Nesse período, duas manifestantes foram atropeladas por um carro que desrespeitou o bloqueio. Ambas tiveram apenas ferimentos leves.

Manifestação ficará em um único ponto na quinta

Diferente do que ocorreu no primeiro dia, nesta quinta (5) os manifestantes vão se concentrar em apenas um ponto da capital. A partir das 8 horas da manhã, na Praça Rui Barbosa, os funcionários que aderirem ao movimento vão promover um ato público no local. A ideia, conforme explica Natanael Marchini, diretor do Sindicato dos Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc), é deixar apenas representantes do sindicato nos hospitais. "Vários hospitais pararam hoje (quarta) e como não teve nenhuma proposta até agora, por enquanto a greve continua."

Sindipar repudia greve

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Sindipar) manifestou repúdio ao que a entidade classificou como "desrespeito imposto à população de Curitiba pelo sindicato representativo da classe trabalhadora, ao ignorar determinação judicial para assegurar as condições básicas de segurança na atenção à assistência e à vida." O documento cita que os danos causados pelo suposto descumprimento serão comunicados à Justiça.

A entidade representantes das empresas cita os repasses do poder público como agravante na hora de discutir reajustes e lista sete pontos a serem esclarecidos. Entre eles estão o fato de a Justiça ter pedido que não houvesse greve enquanto o dissídio estivesse em análise, além de a proposta de reajuste salarial (veja no box) ter sido acolhida "mesmo sob as dificuldades atuais." O texto continua com o relato de que "todos os procedimentos de urgência e emergência que deixaram de ser realizados" serão apurados e que "a falta do atendimento também recai sobre o profissional, e não somente ao sindicato dos empregados, inclusive com possibilidade de processo penal."

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