Garantia - Faixa exclusiva está na lei
Segundo o especialista em trânsito e professor de Direito das Faculdades Integradas Curitiba Marcelo Araújo, a adoção das ciclofaixas está regulamentada no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). "A bicicleta está regulamentada como veículo e a ciclofaixa é sua faixa de passagem."
De acordo com Araújo, o CBT prevê que as ciclofaixas não são preferenciais, mais sim exclusivas das bicicletas. "Além disso, as bicicletas estão sujeitas às mesmas regras e infrações que os condutores de automóveis, por exemplo. Mas para isso, seria necessário um cadastramento das bicicletas e seus condutores." (GV)
Cerca de 50 ciclistas ligados ao movimento Bicicletada Curitiba promovem hoje um ato pela adoção de políticas públicas que valorizem a bicicleta como meio de transporte. O evento, chamado de Desafio Intermodal, vai reunir dois ciclistas, um motorista, um motociclista, um pedestre e um usuário do sistema de transporte público.
Todos os participantes sairão da Rua Augusto Stresser, próximo ao Estádio Couto Pereira, e deverão fazer duas paradas: na Câmara Municipal e depois na prefeitura. Eles pretendem entregar ao prefeito Beto Richa (PSDB) um documento pedindo a instalação de ciclofaixas (faixas para trânsito de bicicletas nas ruas) e bicicletários na cidade.
O objetivo do desafio, de acordo com Gabriel Nogueira, um dos organizadores do evento, é mostrar as vantagens da bicicleta como meio de transporte urbano. "Vamos sair no horário de pico e ver quem chega antes", diz Nogueira. Ele ressalta que durante o percurso é exigido o respeito às leis de trânsito.
No último Dia Mundial Sem Carro, 22 de setembro, participantes do Bicicletada pintaram uma linha pontilhada distante cerca de um metro e meio do meio-fio da Rua Augusto Stresser. Na manhã de segunda-feira, a linha foi apagada por funcionários da prefeitura. " Por isso o desafio vai ter como ponto de partida a Augusto Stresser", explica Goura Nataraj, outro integrante do grupo.
Os integrantes do Bicicletada afirmam que, apesar dos mais de um milhão de veículos que trafegam em Curitiba, o poder público ainda não percebeu as vantagens do incentivo ao uso da bicicleta. "A bicicleta garante mobilidade, agilidade, faz bem para a saúde, descongestiona o trânsito da cidade e não agride o meio ambiente", ressalta Nogueira.
Na Câmara Municipal, as reivindicações do Bicicletada encontraram respaldo no vereador Zé Maria (PPS). Ele apresentou um projeto que regulamenta as faixas preferenciais para ciclistas nas ruas da cidade que não sejam vias rápidas.
Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a prefeitura divulgou uma nota oficial. Diz a nota: "Por determinação do prefeito Beto Richa, foi criado em setembro um grupo técnico da prefeitura de Curitiba para o estudo de formas de incentivo a transportes alternativos, entre as quais está a criação de ciclofaixas. Após a conclusão do estudo, as soluções serão apresentadas para avaliação do prefeito".
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