Grupo de ex-presidentes critica ONU por política de proibição às drogas

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A Comissão Global de Políticas sobre Drogas, formada por sete ex-presidentes de países latino-americanos e europeus e pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, criticou nesta terça-feira (9) as convenções das Nações Unidas sobre o tema, que mantêm seu enfoque sobre a proibição e não sobre regulação do mercado.

"O que acontece com o sistema da ONU é que desde o seu início, em 1961, ela tem uma abordagem totalmente irrealista e utópica de que a proibição vai nos levar a um mundo sem drogas", disse o ex-presidente colombiano Cesar Gaviria (1990-1994). "O que estamos fazendo aqui é reconhecer que não vamos viver num mundo sem drogas e focar na questão da regulação do mercado", afirmou.

Dez integrantes da comissão - entre eles o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, que preside o grupo - se reuniram em Nova York para lançar seu segundo relatório sobre políticas de drogas. O primeiro foi divulgado em 2011.

O novo texto traz sete propostas, entre elas encorajar experiências de regulação de mercado para substâncias proibidas -como maconha, folha de coca e algumas substâncias psicoativas-, acabar com a criminalização de usuários portando drogas para consumo e adotar alternativas à prisão para "agentes não violentos".

A ideia da comissão é aproveitar a proximidade da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre Drogas (UNGASS), em 2016, para "pressionar" por uma agenda que inclua o debate sobre regulação do mercado de drogas. A última reunião da UNGASS, em 1998, terminou com objetivos como erradicar a produção de substâncias ilícitas -o que é considerado uma meta "ingênua" pela comissão.

"A ideia é que em vez de falar de proibição, de um lado, e de legalização ou liberação, do outro, a questão central seja: como ter um controle efetivo do mercado de drogas?", disse Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o brasileiro, a assembleia de 2016 tem que servir para "quebrar as convenções vigentes". "Estamos pedindo mudanças para enfatizar que o guarda-chuva sustentado pela ONU não é adequado", afirmou.

Para o ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo, as convenções da ONU sobre drogas hoje são "uma camisa de força" quando o assunto é adotar novas políticas para lidar com o problema.

"[A assembleia de] 2016 é uma oportunidade de começar um regime internacional onde os governos possam realmente controlar esse problema da droga", disse Zedillo. "Nosso objetivo é ter um ambiente que habilite os governos a buscar políticas mais racionais. As especificidades delas devem ser definidas por cada governo e sua sociedade civil."

Os membros da Comissão se reuniram na tarde desta terça com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e com o vice-secretário-geral, Jan Eliasson.