Grupo de mães do DF mobiliza ato contra o aborto em frente ao STF

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Um grupo de mães do Distrito Federal, conhecido como Educar para o Céu, promove nesta quinta-feira (14), a partir das 19h, um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de legalização do aborto no Brasil por meio da ADPF 442, que nesta foi terça (12) foi liberada para julgamento no plenário da Suprema Corte.

Ana Cláudia Amaral, que é uma das integrantes do grupo, conta que será "um ato pela vida, rezando e se unindo de forma pacífica e ordeira em prol da vida". "Foi uma ideia que surgiu em um grupo de mães espontaneamente. Será um momento de oração pelo nosso país e pela não legalização do aborto", diz.

Ana Cláudia reforça a necessidade de o Brasil "preservar a dignidade da pessoa humana, que possui direitos e garantias individuais desde a concepção". "Posso dizer até que é uma cláusula pétrea (inciso IV, parágrafo 4 do artigo 60 da CF/88). O início da vida humana se dá no preciso instante da fecundação de um óvulo por um espermatozoide. Este ato é uma oportunidade de mostrarmos a importância da vida humana. Afinal, todas somos mães e sabemos do valor dos nossos filhos", explica.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidiu liberar para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, antes da sua aposentadoria no dia 2 de outubro. Ainda não há data marcada para o julgamento.

O aborto é crime, de acordo com o Código Penal, não sendo punido quando a gravidez é fruto de estupro ou há risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF definiu que o aborto de fetos anencefálicos também não deve ser punido. A ADPF 442, de autoria do PSOL em conjunto com o Instituto Anis, foi apresentada ao STF, em março de 2017, e pede que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime sejam considerados. inconstitucionais.