Uma posição explícita sobre as internações compulsórias de usuários de drogas foi cobrada, nesta sexta-feira (3), do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Um abaixo-assinado respaldado por 58 entidades foi entregue ao representante da pasta que acompanhou, nesta manhã, a abertura do Congresso Internacional sobre Drogas, em Brasília.
"Levando em consideração a coerência de sua militância no SUS, o movimento da reforma psiquiátrica, requeremos que manifeste, clara e publicamente, sua posição contra as políticas de internação compulsória e em massa", disse Henrique Carneiro, professor da USP que fez a abertura do congresso.
O assunto voltou ao foco das atenções nacionais com a iminente votação na Câmara de um projeto de lei que trata de internações compulsórias e involuntárias, aumenta pena para traficantes e estabelece funções para as comunidades terapêuticas, entre outros.
Para a área técnica do governo e especialistas, o projeto acaba priorizando as internações de usuários, o que deveria ser feito apenas em casos extremos conforme já está previsto em uma lei em vigor. Apesar dessas posições contrárias, um acordo está sendo costurado entre o governo e o relator da proposta.
Leon Garcia, coordenador-adjunto da área de saúde mental do Ministério da Saúde, que recebeu o abaixo-assinado, diz que o ministro Padilha já se manifestou diversas vezes no sentido de defender o que está previsto na lei atual.
"A lei [em vigor] dá garantias para que o recurso da internação compulsória seja usado apenas em casos extremos (...) O projeto de lei coloca um foco na internação", disse na saída do evento.
Críticas ao Projeto
O projeto de lei que pode ser votado na próxima semana recebeu críticas durante o evento. Foi classificado de conservador e contrário aos princípios básicos de direitos humanos e das liberdades individuais.
"Vamos internar compulsoriamente os obesos para que parem de comer tanto?", comparou Carneiro, ao falar sobre a ineficácia da política.
"Uma pena de oito anos para o grande traficante [proposta aceita pelo governo, muda a atual pena mínima de cinco anos] é maior que a pena mínima de homicídio. Algo está fora de ordem", argumentou Luciana Boiteux, professora da UFRJ.
