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“O número do CRM é o mesmo, mas o formato do carimbo, a letra e a assinatura não são meus.” Francisco Caldeira, ortopedista e traumatologista, que teve o CRM usado em falso atestado médico| Foto: Henry Milléo/ Gazeta do Povo

SEM CONTROLE

CRM pode ser obtido na internet

Não existe nenhum mecanismo capaz de evitar o uso ilegal do número do Conselho Regional de Medicina (CRM) de um médico. O dado é facilmente obtido pela internet ou através de qualquer receita médica.

O ortopedista Francisco Caldeira, que teve o registro usado na falsificação de atestados em Ponta Grossa, comenta que seria importante que o Conselho Federal de Medicina (CFM) credenciasse empresas para emissão do carimbo médico. A venda dos carimbos seria atrelada ao médico que comprou o serviço. segundo ele, isso dificultaria falsificações.

O CFM informou que existe um projeto para disponibilizar a certificação digital (assinatura eletrônica) aos médicos. Ela seria emitida pelo próprio conselho federal. Um projeto piloto será desenvolvido em Santa Catarina e, gradativamente, implantado em todos os conselhos do país. O processo levaria um ano.

Enquanto isso, o CFM orienta que os médicos acompanhem seus dados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), que concentra as informações do médico que atua na rede pública. A população, por sua vez, pode consultar os sites www.crmpr.org.br e www.cfm.org.br para checar a veracidade do registro profissional. (MGS)

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A Polícia Civil de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, investiga um grupo acusado de fraudar atestados médicos. Os falsos atestados têm carimbo com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura de médicos que atuam no município. Esses profissionais chegaram a registrar boletim de ocorrência. Os documentos que permitem ao funcionário faltar ao trabalho sem ter o dia descontado estariam sendo vendidos a R$ 10.

A investigação contra a máfia dos atestados começou há cerca de um mês. O delegado operacional da 13.ª Subdivisão Policial, Maurício Souza da Luz, disse que não pode dar mais detalhes do caso para não atrapalhar a investigação, que estaria em fase final. Luz adiantou que os responsáveis vão responder criminalmente por falsidade ideológica e falsificação de documento público.

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Volume

O maior volume de atestados falsos veio, de acordo com o delegado, do setor de Recursos Humanos de um supermercado da cidade. Os diretores da seção desconfiaram da quantidade de empregados doentes e comunicaram os médicos que assinaram os documentos. Um dos médicos que teve o carimbo duplicado é o ortopedista e traumatologista Francisco Caldeira. "O número do CRM é o mesmo, mas o formato do carimbo, a letra e a assinatura não são meus", avisa.

O advogado trabalhista Ricardo Machado informa que, devido às fraudes, uma forma encontrada pela legislação brasileira para minimizar as falsificações foi a exigência da inscrição do número da Classificação Internacional de Doenças (CID) no atestado. Um documento fraudado em Ponta Grossa continha o número da CID, que se referia a cólica menstrual e cisto de ovário e garantia a uma empregada o afastamento de até 10 dias. O atestado foi atribuído a Francisco Caldeira. "Como eu daria um diagnóstico desses?", comenta o ortopedista.

Alguns atestados ainda traziam o timbre da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa. O secretário da pasta, Winston Bastos, afirma que um empresário procurou a secretaria recentemente porque estranhou o atestado apresentado por um funcionário. "Nós fizemos a checagem e vimos que o médico não prestava serviço à prefeitura", afirma. Segundo ele, não foi aberta sindicância na secretaria, pois o caso está concentrado na Polícia Civil.

O atestado médico é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em vigor desde 1943. O acompanhamento e o pagamento dos dias faltados é feito pelo patrão se a licença for de até 15 dias, e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se for acima de 16 dias.

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