Grupos pró-liberdade de expressão se organizam contra onda de censura

A onda de censura no Brasil tem provocado uma contracorrente: iniciativas organizadas de políticos, entidades e da sociedade civil em defesa da liberdade de expressão. Novos institutos e movimentos surgem, alguns dedicados exclusivamente ao tema, outros com abordagens mais amplas, mas com esse direito como prioridade central.

O ano de 2024 foi marcado por novas medidas de censura vindas principalmente do Judiciário, com ações como a suspensão temporária do X no Brasil e o julgamento que ameaça derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A manutenção dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) e algumas decisões que determinaram a censura em redes sociais também reforçaram uma tendência que só cresce desde 2019, quando o inquérito das fake news foi instaurado.

Há uma reação cada vez mais organizada contra essa tendência. Entre os grupos pró-liberdade de expressão está, como mostrou recentemente a Gazeta do Povo, o Lexum, uma associação formada por juristas como André Marsiglia, Luiz Guilherme Marinoni e Leonardo Corrêa, além do engenheiro Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil.

Inspirado na Federalist Society dos Estados Unidos, o Lexum tem como objetivo promover a defesa da liberdade de expressão, do federalismo e da separação de poderes, pilares do Estado Democrático de Direito. A entidade planeja promover eventos, publicações e projetos de formação, com foco em resgatar os valores constitucionais e combater o autoritarismo judicial.

Os membros do Lexum têm sido vozes críticas contra inquéritos abusivos do Supremo, como o das fake news. Segundo Marsiglia, o grupo foca em projetos "que tragam o Direito para seu eixo". Marsiglia também está organizando junto com o jornalista Claudio Dantas a Casa das Liberdades, um instituto que complementa a atuação do Lexum com foco em advocacy.

O Instituto Sivis, think tank voltado à promoção dos valores da democracia liberal, criou o Centro Voxius de Liberdade de Expressão, um programa que articula pensadores de prestígio para fomentar o debate público e influenciar decisões políticas e jurídicas no campo da liberdade de expressão. A missão do Sivis é fortalecer a cultura democrática no Brasil, e uma de suas preocupações é a crescente dificuldade de diálogo no país.

Para promover uma cultura pró-liberdade de expressão, o Sivis organiza eventos sobre o tema com participantes do Brasil e do exterior, publica boletins regulares e mantém uma rede de especialistas no assunto. "Nosso alvo no curto prazo é promover propostas liberais e combater as que não respeitam o valor da liberdade de expressão", afirma o Sivis em seu site.

O Instituto Isabel, que promove os direitos fundamentais e atua em defesa da vida, da família e da liberdade, também tem como um de seus focos a luta pela liberdade de expressão, e tem atuado junto ao Congresso para promovê-la.

Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão é atacada pela esquerda

A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, lançada no começo de dezembro de 2024, é uma das principais respostas recentes do Congresso à crescente repressão à liberdade de opinião no Brasil. No lançamento da frente, estavam presentes tanto o Instituto Isabel como o Sivis.

Presidida pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), a frente tem como objetivo monitorar propostas legislativas e iniciativas que possam impactar negativamente a liberdade de expressão, além de pressionar o Legislativo e o Judiciário para proteger esse direito fundamental.

Um de seus primeiros atos foi o envio de uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestando preocupação com o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O documento alertou para os riscos de ampliação da censura e do desrespeito ao papel do Congresso na formulação de leis. O grupo pretende se reunir com o ministro para discutir o assunto.

Há alguns dias, a frente parlamentar e o Instituto Isabel foram alvos de ataques de entidades e veículos de comunicação alinhados à esquerda. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticou a escolha de Zanatta para liderar a frente parlamentar, acusando-a de "assédio jurídico contra jornalistas" e descrevendo sua nomeação como um risco à liberdade de expressão. Além disso, a Fenaj chegou a sugerir que a liderança da parlamentar desqualificaria a seriedade da frente.

Após a participação no lançamento da frente, o Instituto Isabel também foi alvo de ataque. Em um texto sensacionalista, o site Aos Fatos, que alega combater a desinformação, classificou o instituto como uma organização "ultraconservadora" – adjetivo recorrente em veículos da esquerda para tentar desqualificar iniciativas pró-direitos fundamentais que não se encaixem em seus esquemas ideológicos.