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A associação Guardiões da Infância e Juventude lançou um abaixo-assinado contra a tentativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDHC), de liberar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro.
Ao tratar dos procedimentos para o atendimento a crianças e adolescentes abusadas, a minuta estabelece um rito célere. O aborto poderia ocorrer mesmo que os pais da criança abusada sejam contra ou nem sequer saibam do procedimento. Também poderia ser feito independentemente do tempo de vida do feto, abarcando assim gestações avançadas, em que o procedimento exige o parto, precedido da morte do bebê dentro do útero.
A liberação do aborto até 9 meses poderia ter sido definida no último dia 12 pelos conselheiros, mas foi adiada após a apresentação de um pedido de vista. Agora, a resolução sobre o assunto está prevista para ser votada em uma nova assembleia do Conanda, marcada para a próxima segunda-feira (23). Desde o vazamento da resolução, com exclusividade para a Gazeta do Povo, o tema vem sendo discutido a portas fechadas e os conselheiros avaliam mudanças no texto final.
Para que a minuta seja aprovada, são necessários os votos da maioria dos 30 conselheiros. O Conanda é formado por 15 representantes da sociedade civil e outros 15 conselheiros selecionados pelo governo federal, sendo 13 de ministérios e Casa Civil.
Diferentemente de outras resoluções do Conanda, a minuta da resolução não foi colocada em consulta pública, para recebimento de sugestões ou críticas, como outras propostas normativas do órgão, que ficam disponíveis na internet para conhecimento do público em geral.
Na petição, a associação cita que a medida pode "destruir os valores da vida e da família no Brasil". "Se aprovada, essa medida abrirá as portas para a promoção da agenda do aborto em nosso país, permitindo a interrupção da gravidez até o último estágio da gestação. Essa resolução terá um impacto direto e devastador em toda a estrutura de proteção à infância", explica a associação.
A associação avalia que a data da nova assembleia é estratégica para evitar uma mobilização contrária tanto do Congresso como da sociedade. "É uma data em que o Congresso estará em recesso e a população distraída com as festas de fim de ano, o momento exige mobilização máxima", ressalta.
Entre os pontos graves da resolução, a associação elenca quatro pontos graves como a violação dos Direitos Fundamentais, a exclusão dos pais no processo, a falta de alternativa de Pré-Natal e a imposição Imoral e Ilegal. "Essa proposta, além de imoral e abjeta, é ilegal. Um ato administrativo não tem autoridade para modificar a legislação federal ou constitucional, e não pode obrigar órgãos públicos a seguir diretrizes que contrariam a lei", explica.
Para ajudar na campanha, eles pedem para assinar a petição online, além de compartilhar com outras pessoas. "Cada assinatura aumenta a pressão sobre a presidente do CONANDA e demonstra a mobilização da população brasileira em defesa da vida e da família".
"Não permita que decisões tão graves sejam tomadas às pressas, na surdina, e sem o devido debate com a sociedade. Sua voz pode fazer a diferença para barrar essa resolução e proteger os valores que sustentam nossa nação", reforça a associação.
Veja o que diz a carta que será entregue a presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas:
Prezada Presidente do CONANDA, Marina de Pol Poniwas,
A população brasileira, majoritariamente pró-vida e defensora dos valores da família, manifesta profunda preocupação e repúdio diante da resolução que o CONANDA está em vias de propor, incentivando o aborto em crianças e adolescentes sem o conhecimento ou consentimento dos pais.
Essa medida, se for tomada, ignorará princípios básicos da nossa Constituição e contrariará tratados de direitos humanos que prezam pelo direito à vida e pela integridade da família.
Além disso, ao afastar os pais de decisões tão sérias, a resolução feriria o direito dos responsáveis de oferecer o apoio necessário e tornaria esse processo ainda mais traumático para a criança.
O povo brasileiro sabe que, após a concepção, duas vidas passam a existir, cada uma merecedora de proteção e dignidade.
É inaceitável que uma instituição destinada a proteger nossas crianças promova uma política que põe em risco a vida do mais inocente e vulnerável.
O Brasil clama por políticas que preservem a vida e o valor das famílias, e não por medidas que desrespeitem nossos princípios e valores mais caros.
Por isso, pedimos que essa resolução não seja votada em respeito à vontade popular e ao arcabouço legal que rege nossa nação.
