A ameaça feita pelas empresas de ônibus na tarde da última quinta-feira (26) foi apenas mais um ingrediente no conturbado relacionamento da atual gestão do executivo municipal com os empresários. E o conflito tem tudo para se intensificar nos próximos meses. O contrato prevê que o valor repassado pela prefeitura às empresas seja revisto sempre em fevereiro. Como nem o valor deste ano está pacificado, imagina-se que a discussão será pior daqui três meses. Na quinta-feira (26), empresários comunicaram o envio de um “ofício bomba” para alertar a categoria que não terá condições de pagar em dia os salários e 13º salário previstos para os próximos dois meses caso a prefeitura não reveja a decisão dela em relação à última tarifa técnica.
Desde que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) assumiu a principal cadeira do palácio 29 de Março, os empresários tiveram 13% de reajuste na tarifa técnica. Os usuários tiveram alta de 22% nesse mesmo período. Essas contas têm aproximado o preço pago pelo passageiro daquele repassado às empresas, diminuindo a necessidade de subsídios públicos. As empresas do setor defendem o subsídio como forma de baratear o custo para o passageiro, mas o caixa da prefeitura não suporta essa conta, costuma dizer secretários.
O contrato de concessão prevê reajustes todo mês de fevereiro. Em 2014, a prefeitura anunciou que havia retirado e modificado alguns itens da planilha tarifária. Isso teria enxugado custos na ordem de R$ 47 milhões anuais – R$ 0,15 na tarifa. Neste ano, as negociações se arrastaram até o final de setembro, quando a Urbs estipulou a nova tarifa técnica em R$ 3,21. Esse é o preço que a prefeitura paga atualmente às empresas por passageiro transportado.
A diferença entre o valor repassado às viações e o pago pelo passageiro, segundo a Urbs, cobriria também o aumento previsto para o mês de dezembro na alíquota da contribuição previdenciária sobre receita bruta e demais custos de manutenção do transporte. A prefeitura também alega arcar com uma despesa anual de R$ 80 milhões para manter a infraestrutura do transporte, como terminais, tubos e canaletas.
Para chegar aos R$ 3,21, a Urbs calculou os reajustes previstos em contrato e descontou a amortização de 150 dos 183 ônibus envelhecidos que não foram renovados. Os empresários têm uma decisão favorável da Justiça para não renovar a frota até que esteja claro se o contrato está ou não sendo descumprindo pelo poder concedente.
Mas as empresas não aceitaram os R$ 3,21. Elas chegaram a pedir na Justiça que a prefeitura decretasse a nova tarifa técnica em R$ 3,40, mas não conseguiram. A Urbs argumenta que ela própria apresentou esse valor, mas que ele seria fixado desde que as empresas desistissem de cobrar uma dívida milionária do executivo e retomassem imediatamente a renovação da frota.
Os empresários alegam que o acordo ruiu porque a prefeitura não concordou em pagar de uma única vez o valor atrasado retroativo a fevereiro – faltam cerca de R$ 11 milhões. Mas a reportagem apurou que as empresas também não concordaram em retomar de imediato a renovação da frota. Elas queriam que fosse feito um cronograma.
Agora, faltando três meses para a nova tarifa, as empresas devem fazer de tudo para conseguir esses R$ 0,19 – diferença entre o que ela pediu e o que a prefeitura concedeu. Caso contrário, correm o risco de ver esse valor ser empurrado para a nova data-base de renovação da tarifa, que ocorre em fevereiro de 2016. No mesmo mês, motoristas e cobradores discutem o reajuste salarial, que tem ocorrido sempre acima da inflação nos últimos anos.
Desoneração da Folha
A tarifa técnica do transporte coletivo deve ficar, em média, R$ 0,04 mais cara no próximo dia 1º de dezembro. Nessa data passa a valer a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta a alíquota que incide sobre as receitas brutas das empresas. Com essa revisão, deixa de existir a possibilidade de a contribuição previdenciária de alguns setores trocar a contribuição ao INSS de 20% sobre a folha de pagamento por pagamentos de 1,5 a 2,5% sobre o faturamento bruto. Mas as empresas de ônibus ainda tentam passar uma medida provisória para retomar o benefício ao transporte.
