Trinta e nove projetos de lei já tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no Código Florestal Brasileiro, de 1965. Mas este mês a bancada ruralista, formada por 206 deputados e 36 senadores, deve apresentar mais um projeto, desta vez criando o Código Ambiental Nacional, por considerar o atual conjunto de lei um entrave à produção agrícola do país. Na trincheira oposta, 309 deputados e cinco senadores da bancada ambientalista preparam a ofensiva e garantem que ninguém mexe na atual legislação, considerada uma conquista ambiental e social do Brasil.
A intenção da bancada ruralista é reduzir a legislação atual, que engloba cerca de 16 mil itens entre leis, decretos e portarias, para uma lei federal mais ampla sobre meio ambiente (rural e urbano, incluindo florestas, rios, nascentes, solo e outros pontos essenciais à vida). As lacunas deixadas pelo novo código seriam preenchidas pelos estados, com leis específicas e dentro de suas características regionais, nos moldes do Código Ambiental de Santa Catarina, sancionado no último dia 13.
Hoje, a legislação ambiental (cuja bússola é a Constituição Federal de 1988) é considerada muito avançada pelos ambientalistas, mas tida como entrave pelo agronegócio. Das discussões sobre as mudanças propostas, o projeto de Lei 6.424/2005, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), tem pontos polêmicos que atingem a reserva legal, permitem o reflorestamento com espécies exóticas (eucalipto, dendê, pínus) de áreas devastadas da Amazônia e a soma das áreas de proteção permanente à cota estipulada para a chamada reserva legal.
Mudanças
O código ambiental da bancada ruralista pretende sepultar a reforma do Código Florestal, acabar com uma série de leis antigas e abrir espaço para uma lei geral nacional e leis estaduais. O plano tem a simpatia do ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (leia entrevista na página ao lado). Segundo o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), a bancada ruralista pretende revogar uma série de leis obsoletas. "O apoio técnico virá da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e das universidades. O objetivo é conciliar meio ambiente e produção", diz.
As mudanças também são defendidas pelo presidente da Sociedade Rural do Paraná, Alexandre Lopes Kireeff. "É preciso modificar o aspecto generalista da legislação atual para contemplar as especificidades regionais", defende. O líder ruralista cita ainda o conceito de serviços ambientais remunerados, que na prática seria uma forma de premiar o produtor que preserva o meio ambiente. "O ICMS Ecológico distribui recursos para os municípios, mas não para os proprietários das áreas", lembrou.
A Embrapa Floresta, unidade Colombo (PR), garante ter soluções técnicas caso haja mudanças no Código Florestal. "Com ou sem alterações, estamos preparados para auxiliar na implantação da reserva legal, porque ela deve existir, assim como as áreas de proteção permanente, por serem essenciais para os dois maiores patrimônios da humanidade: a água e o solo", diz o chefe da unidade, Helton Damin da Silva. Para ele, o reflorestamento com espécies exóticas não representa ameaça à Floresta Amazônica. "O problema seria se ela tivesse multiplicação natural. Por isso, não seria conveniente usar a uva do Japão. O pínus não seria muito recomendável em regiões de áreas degradadas, mas o eucaliptos é perfeitamente utilizável."
