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O período entre a última semana do ano e a primeira é tradicionalmente reservado para celebração com amigos, reencontros familiares e um tempo propício ao descanso. Para muitos, esse intervalo também é usado para se desconectar. Aos que ficaram offline, a Gazeta do Povo separou os principais acontecimentos do Brasil neste período.
Além de Gusttavo Lima se apontar como provável candidato para a presidência do Brasil em 2026 e um ministro do Lula prever a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro para setembro de 2025, o Brasil foi palco de mais um embate entre Supremo Tribunal Federal (STF) e o parlamento brasileiro. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio em decisões relacionadas às emendas parlamentares aprovadas pela Câmara dos Deputados, o que reacendeu o debate sobre os limites da atuação da Corte e a manobra de Dino para favorecer o governo Lula.
Outro destaque – bastante grave – foi a aprovação de uma resolução abortista pelo Conselho Nacional do direito da Criança e do Adolescente (Conanda). Um dia após a aprovação, um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) suspendeu liminarmente a decisão, atendendo ao pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Por fim, o ex-deputado federal Daniel Silveira viveu um curto período em liberdade condicional, que durou apenas quatro dias. A determinação de Moraes para que Silveira retornasse à prisão na véspera de Natal se tornou mais um capítulo dos embates judiciais que sofre o ex-parlamentar.
Conanda aprova resolução abortista, mas Justiça suspende liminarmente
No dia 24 de dezembro, o juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), suspendeu liminarmente a publicação de uma resolução do Conanda que facilita o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro. O medida havia sido aprovada pelos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no dia anterior, 23 de dezembro.
Um dos pontos mais polêmicos da resolução é a possibilidade de a criança ou a adolescente realizarem o aborto sem a necessidade de consentimento dos pais. Essa disposição vai contra o Código Penal, que considera o aborto crime, embora não o puna em casos de estupro ou risco de vida da gestante (art. 128). O código é contundente ao deixar claro a necessidade de consentimento “da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal” para a realização do procedimento.
O magistrado fundamentou a decisão na identificação de irregularidades durante o processo de votação no Conanda e intimou o órgão a prestar informação em dez dias (leia aqui a íntegra da decisão). A ação foi ajuizada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Durante a votação, os representantes da sociedade civil que compõem o conselho negaram um pedido de vista apresentado pelo conselheiro Amarildo Baesso, que representa a Casa Civil da Presidência. Pelo regimento, a solicitação deveria ter resultado na suspensão automática da discussão.
A decisão do juiz deve ser mantida até que a análise da legalidade do processo seja feita em definitivo.
Dino centraliza decisões sobre emendas parlamentares e favorece governo Lula
O final de 2024 foi marcado também por mais um embate entre o STF e o parlamento. O ministro Flávio Dino determinou, no dia 31 de dezembro, a liberação de R$ 370 milhões nas chamadas “emendas de comissões”. A decisão ocorreu oito dias depois de o ministro suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que foram distribuídas no final do ano, após um pedido do PSOL.
Os R$ 370 milhões definidos por Dino deverão ser usados para despesas com saúde. A decisão se justificou na necessidade do governo federal cumprir o piso constitucional de gastos mínimos em saúde, baseado em um parecer da Advocacia-Geral da União.
O ministro deu prazo de menos de um dia para que a Câmara dos Deputados apresentasse uma “resposta objetiva” para os questionamentos da Corte sobre as regras que regem o repasse dos recursos. Em resposta, a Casa argumentou que as indicações dos valores seguiram orientações do próprio governo federal, que tem a prerrogativa de decidir pela execução das emendas. Apesar de o ministro da Casa Civil, Alexandre Padilha, declarar que o governo já havia empenhado R$ 1,7 bilhão, a atuação de Dino evidenciou a influência do Judiciário e reforçou o alinhamento do ministro com o governo Lula.
Moraes manda Daniel Silveira de volta para a prisão
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi novamente preso pela Polícia Federal no último dia 24, quatro dias após ter recebido liberdade condicional. A ordem foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que justificou a decisão alegando que Silveira teria descumprido as regras estabelecidas para a concessão da soltura.
Moraes afirmou que, de acordo com informações prestadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), Silveira teria retornado à sua residência por volta das 2h10 da madrugada, ultrapassando o limite do horário estipulado, 22h. A defesa argumentou que o motivo da saída de Silveira foi uma ida a um hospital em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, devido a fortes dores lombares.
A liberdade condicional havia sido concedida por Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Silveira foi condenado, pelo STF, a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte, em abril de 2022. Ainda naquele ano, o então presidente Jair Bolsonaro tentou conceder um indulto ao ex-deputado, perdoando sua pena, mas a medida foi anulada pelo Supremo.
Para finalizar: Pimenta “faz bolão” sobre prisão de Bolsonaro e Gusttavo Lima cogita candidatura à Presidência
No último domingo de 2024, o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, foi às redes sociais para tornar pública a sua previsão em relação à uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Talvez inspirado pelo clima de apostas em lotéricas típico de fim de ano, Pimenta afirmou, em uma espécie de tom de bolão, que Bolsonaro será preso em setembro de 2025.
Depois de realizar felicitações de ano novo aos seguidores, o ministro declarou que “seria uma boa previsão Bolsonaro passar o 7 de setembro na cadeia”. “Setembro porque vai ter que tramitar no Senado, aliás, vai ter trambiques sendo julgados juntos. E aí então vai a julgamento, vai ter recurso para embargos. E aí tem a sentença definitiva, eu calculo setembro”, complementou no vídeo publicado em sua conta no Instagram.
Enquanto Pimenta fez previsões desastrosas sobre o futuro de Bolsonaro, Gusttavo Lima acenou para uma possível entrada na política. O cantor sertanejo revelou que pretende se candidatar à Presidência da República em 2026, em uma entrevista ao portal Metrópoles. Sem filiação partidária, o cantor se mostrou aberto a convites das legendas. O cantor é conhecido por ter declarado diversas vezes apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o cantor, os brasileiros “precisam de alternativas” políticas. “Chega dessa história de direita e de esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população”, afirmou.
Gusttavo Lima ganhou destaque nos noticiários ao se tornar alvo de uma ordem de prisão pela Justiça de Pernambuco em setembro de 2024. A determinação judicial foi um desdobramento da Operação Integration, que investiga uma suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais, como bets e jogo do bicho. Apenas um dia após a emissão da ordem, o desembargador relator do caso revogou o pedido de prisão.
