Somente nos primeiros seis meses deste ano, as polícias estaduais paranaenses apreenderam 20 armas de fogo por dia em todo o território do Paraná. Ao todo, foram recolhidas 3.607 armas, de revólveres de pequeno porte a fuzis usados por quadrilhas em grandes assaltos. Ao longo dos últimos três anos, a média tem sido a mesma. No primeiro semestre de 2001, o número de apreensão era muito menor. Segundo dados divulgados na agência de notícias do governo estadual, naquele período a polícia apreendeu 1.071 armas de fogo.
Os dados atuais ajudam a contextualizar uma batalha travada desde o começo dos anos 2000, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento. A restrição ao acesso legal por armas cresceu bastante e com ela começou a disputa entre aqueles que defendem o armamento para proteção pessoal e aqueles que acreditam que o controle restritivo e rigoroso de armas é o caminho para reduzir o número de homicídios dolosos no Brasil.
Por isso, quando a Câmara Federal iniciou a tramitação do Projeto de Lei 3.722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), criou uma expectativa grande para o reinicio de mais um embate. O projeto propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento e pretende flexibilizar o acesso a licenças de porte e posse de arma par ao cidadão e diversas classes, como taxistas e caminhoneiros – ideia sugerida em um projeto apensado ao texto mais adiantado.
Um alerta, no entanto, tem sido feito por especialistas em segurança pública, que estudam os homicídios no Brasil. Mesmo ao longo dos últimos 12 anos sob a regulação rigorosa do Estatuto do Desarmamento, o mercado ilegal de armas segue a todo vapor. Por isso, especialistas acreditam que a aprovação da PL 3.722/2012 pode aumentar o número de assassinatos do Brasil. O próprio secretário da Segurança Pública fluminense, Mariano Beltrame, já se posicionou totalmente contra a proposta na semana passada ao visitar o Senado e a considerou um retrocesso na legislação sobre armas do país. Hoje só no Rio de Janeiro, a polícia apreende um fuzil por dia.
“Não só deve aquecer o mercado de armas legal, como é possível que isso dobre o número de assassinatos no Brasil”, afirmou Tião Santos, da organização não-governamental (ONG) Viva Rio. Ele faz menção ao levantamento do sociólogo Júlio Jacobo que, ao divulgar o Mapa da Violência 2015, mostrou que o país evitou mais de 160 mil mortes com o Estatuto do Desarmamento. Para Santos, a revogação do estatuto deverá aumentar os crimes de briga de trânsito ou passionais também. “Eu mesmo vou ter medo de pegar um táxi”, comentou Santos.
O coordenador do Instituto Sou da Paz, outra ONG, que defende o estatuto vigente, Bruno Langeani, ponderou que pesquisas já comprovaram que maior parte das armas usadas em homicídios tiveram origem legal. “São armas furtadas de cidadãos, de policiais, empresas de segurança que foram parar na mão de criminosos”, comentou.
Segundo o especialista, o argumento de que países que tem políticas liberais de controle de armas tem menor número de homicídios é derrubado pelo próprio Estados Unidos. “É um dos países desenvolvidos com maior taxa de homicídio e, dentro dele, nos estados com mais controle de armas, há menos assassinatos”, afirmou.
Tramitação
O projeto, atualmente, espera um parecer final de uma Comissão Especial para ir a plenário. Isso quase aconteceu em dezembro do ano passado, mas a discussão foi adiada e, nesta semana, os deputados decidiram que aguardaram contribuições sobre o tema até esta quinta-feira (24), para, então, começar a votação de um parecer final sobre o texto. Se aprovado, mais tarde, em plenário, o texto ainda precisará passar pelo Senado e ter a sanção presidencial para passar a valer.
