A Universidade Federal do Paraná (UFPR) terá 30 dias para definir se adere ou não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sob pena de multa de R$ 100 mil por mês. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho, em audiência realizada ontem entre membros da universidade e também do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest-PR). Também ficou determinado que a UFPR apresente um plano de criação de cargos para o Hospital de Clínicas (HC) que é o maior hospital público do estado.
"O prazo é curto. Vamos analisar a situação com calma. Devemos solicitar ao Ministério da Educação a contratação de servidores e em 30 dias o Conselho Universitário deverá fazer as análises e dar uma nova resposta sobre a adesão ou não à Ebserh. Vamos cumprir o prazo", afirma o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho.
As partes também suspenderam, até o momento, por seis meses a execução da Ação Civil Pública que determinava a demissão dos 916 empregados contratados pela Fundação da UFPR (Funpar) no HC. Segundo o TRT, a suspensão fica condicionada à apresentação de um plano que crie novos cargos no HC mas que tente preservar os direitos dos funcionários contratados via Funpar.
Em março, uma decisão judicial havia determinado a demissão dos funcionários da entidade contratados pela Funpar e a substituição destes por servidores concursados. Durante a audiência chegou-se a cogitar a suspensão por tempo indeterminado da ação, mas o Ministério Público do Trabalho se posicionou contrário à decisão.
A desembargadora Ana Carolina Zaina afirma, no entanto, que não há garantia de emprego, "mas um compromisso de que qualquer solução buscará proteger os trabalhadores (da Funpar)" e também destacou "ser essencial a experiência dos trabalhadores da Funpar cuja substituição traria prejuízos à prestação de serviços essenciais à população". "Não é possível dar garantia de emprego a não concursados, mas é possível buscar acordo no dissídio coletivo", ressalta.
O HC possui atualmente cerca de 2,9 mil funcionários, 139 leitos desativados de um total de 550 e um déficit de 600 servidores.
Preocupação
O procurador Ricardo Bruel, do MPT, afirma que se preocupa com o fato de que uma eventual adesão à Ebserh desencadeie nova paralisação pelos funcionários do HC.
A advogada do Sinditest, Josimery Paixão, afirmou, por sua vez, que a luta dos trabalhadores não está condicionada à adesão da UFPR à Ebserh.
Uma nova audiência para discutir o assunto está marcada para amanhã, às 14 horas.
Ebserh
A maior parte dos hospitais universitários federais do país hoje é administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), instituição criada em 2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Ainda em 2012, porém, a UFPR, mantenedora do Hospital de Clínicas, optou por não aderir à Ebserh. Atualmente, dos 46 hospitais universitários federais apenas o HC, a Maternidade Victor Ferreira do Amaral e dois hospitais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) optaram pela não adesão. Eles acabam tendo dificuldades para contratar, já que o MEC só quer realizar concursos via Ebserh.
Em Brasília
O reitor Zaki Akel Sobrinho participa hoje em Brasília de um encontro dos reitores das universidades federais com a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, serão debatidos temas referentes a melhorias no ensino superior e também em relação aos hospitais universitários federais. "Vamos tentar conversar e ver se consigamos alguma solução sobre o problema do HC", afirma.
