Brasília O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), apresentou ontem ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, sugestões aprovadas pela comissão para dar mais celeridade e transparência aos procedimentos adotados pelo Ministério na análise dos pedidos de concessão e de renovação de outorgas de rádio e tevê.
Entre as 16 sugestões, está a fixação de prazos "razoáveis e uniformes" para o cumprimento de exigências pelas emissoras, como apresentação de documentos e certidões negativas. Atualmente, só há prazo para que a empresa entre com o pedido de renovação, que deve ocorrer entre seis meses e três meses antes de vencer a concessão. A comissão sugere também que esse prazo seja ampliado para dois anos.
As sugestões constam do relatório da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), aprovado pela comissão no fim de maio. Os deputados propõem ainda que seja determinado um prazo máximo para a tramitação dos processos.
