A Justiça Federal de Umuarama, no Nororeste do estado, determinou que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) e o Estado de São Paulo realizem estudos e relatórios de impacto ambiental para as obras de melhoria da navegação ao longo da hidrovia Paraná-Tietê.
A ação foi proposta em 1998 pelo Ministério Público do Paraná em conjunto com o Ministério Público Federal, que recorreram à Justiça para exigir o licenciamento ambiental em toda a extensão da hidrovia. De acordo com o procurador da República em Umuarama, Robson Martins, a decisão foi importante e busca proteger o remanescente do rio Paraná, entre Guaíra e a divisa com os estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
"Quando o governo federal cogitou a possibilidade de reativar o processo de instalação da hidrovia, nós ficamos com receio de que a ação prejudicasse o meio ambiente. A passagem de grandes embarcações pelo rio pode causar desde o desbarrancamento das margens até catástrofes ambientais, como vazamento de óleo. Portanto, é necessário que se faça um estudo, que criem formas de minimizar os problemas ambientais e que o governo se responsabilize por possíveis danos", explica.
Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público, o trecho do Rio Paraná na região Noroeste do estado é o único no Brasil ainda não represado e que, portanto, conserva boa parte da biodiversidade original da região, onde inclusive está localizado o Parque Nacional de Ilha Grande. "Nos outros trechos em território brasileiro, o Rio Paraná apresenta-se como uma sucessão de lagos artificiais, formados por barragens de hidrelétricas, que modificaram não somente a paisagem, mas também a fauna e a flora locais", destaca o comunicado para a imprensa. Um exemplo dessa transformação é o desaparecimento das Sete Quedas, em Guaíra, submersas em função da construção da barragem do Lago de Itaipu.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Ataque de Israel em Beirute deixa ao menos 11 mortos; líder do Hezbollah era alvo
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora