Homeschooling ainda esbarra na falta de regulamentação

Insatisfeitos com a qualidade das escolas, discordantes de algumas linhas de pensamento adotadas pelas instituições e dispostos a acompanhar de perto a educação das crianças, alguns pais brasileiros têm optado por educar os filhos em casa. Estima-se que cerca de 2 mil já tenham adotado o homeschooling. Porém, a prática, mais difundida nos Estados Unidos e em alguns países europeus, ainda enfrenta a falta de uma regulamentação no Brasil.

Sem um texto legal que deixe claro como esse tipo de ensino será fiscalizado e avaliado, os pais que optam por tirar os filhos da escola e passam a educá-los em casa vivem numa espécie de limbo legal. Os defensores do homeschooling afirmam que há respaldo constitucional que garante a legalidade da prática e que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a forma de conquistar a certificação.

Mas não é bem desse modo que a Justiça tem entendido a questão. São muitos os pais que optaram pelo homeschooling e que enfrentam denúncias do Ministério Público por não matricularem seus filhos numa instituição formal de ensino. No geral, a legislação brasileira associa ensino a tempo na escola, um indicativo disso é a exigência de que os estudantes tenham presença mínima para aprovação.

Pesquisadora do tema, a pós-doutora e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Maria Celi Chaves Vasconcelos diz não ver na agenda política, hoje, algo que aponte para a regulamentação do homeschooling. “Romper com essa agenda da escolaridade obrigatória encontra limites e obstáculos”, comenta. Entre esses limites está a necessidade de se estabelecer um sistema de fiscalização individualizada para a prática,.

“Não vejo como implementar essa estrutura complexa, que envolve regulamentos, que vão desde a mudança da lei federal até a criação de mecanismos que estabeleçam como essas crianças serão avaliadas e a que escolas estarão vinculadas, sem que esse tema esteja na agenda. E hoje não está”, diz Maria Celi.

A professora ressalta, ainda, que o fato desse sistema entrar na pauta política não significaria uma substituição do modelo de ensino. “Essas modalidades não concorrem uma com a outra. Cada uma tem um público a atingir.”