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O Projeto de Lei 1.338/2022 dispõe sobre a regulamentação da oferta do ensino domiciliar da educação básica, o chamado homeschooling, e está em tramitação no Senado Federal. A proposta aprovada no dia 18 de maio pelos deputados federais tem enfrentado resistência entre os senadores e aguarda análise na Comissão de Educação e no Plenário.
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Com o intuito de trazer mais esclarecimentos sobre o assunto e uma regulamentação que traga segurança jurídica para famílias que já adotam o homeschooling, a comissão aprovou um ciclo de debates sobre o assunto, após pedido do relator da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR).
O relator garantiu que vai aguardar as audiências públicas para formar uma posição sobre o tema. “Somente após a finalização dos debates teremos subsídios e elementos suficientes para analisar profundamente a matéria e elaborar o parecer sobre o tema de modo apropriado”, disse.
Sobre a possibilidade do projeto ser votado ainda neste ano, o parlamentar paranaense disse que “é cedo fixar um prazo para votação de um tema tão complexo”. “É um tema que suscita muitos debates e questionamentos pela sociedade, principalmente num ano de eleições gerais. Não podemos permitir que essa importante matéria do homeschooling seja contaminada pela polarização política e eleitoral”, explica Arns.
Audiências
Seis audiências públicas, ainda sem datas definidas, serão realizadas para ouvir especialistas, governos e conselhos educacionais. O calendário pré-eleitoral e a proximidade do recesso parlamentar, que se inicia no dia 17 de julho, pode dificultar a agenda dos parlamentares. As datas serão definidas pelo presidente da CE, Marcelo Castro (MDB-PI).
Segundo o relator da proposta, as audiências vão seguir seis eixos temáticos: direito constitucional à educação no Brasil; impactos nas redes públicas de ensino; impactos nas redes privadas de ensino; metas do Plano Nacional de Educação e a regulamentação do homeschooling no exterior; Base Nacional Comum Curricular e a formação docente; políticas de combate à desigualdade social e à violência contra crianças e adolescentes.
“Queremos saber como o projeto se alinha com as metas do Plano Nacional de Educação, que são no sentido de aumentar o acesso e frequência de alunos nas escolas, e, por último, como a matéria se relaciona com as políticas públicas de combate à desigualdade e de combate à violência contra crianças e adolescentes”, disse Flávio Arns.
O ex-líder do Podemos, senador Álvaro Dias, informou que vai esperar a realização das audiências públicas na Comissão de Educação, para estudar melhor a proposta e tomar sua decisão. “Nesse ano ainda pode ser votado, mas muito dificilmente será votado antes das eleições”, destacou Dias.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto precisa de um profundo debate sobre o público-alvo e o real impacto no sistema de ensino do país. “Entendo que o debate será essencial para cada senador formar seu juízo de valor e votar de acordo com a sua consciência. Temos muita preocupação com o projeto, após o debate, tomaremos uma decisão e acho difícil que a votação ocorra esse ano”, explicou o petista.
Insegurança Jurídica
Parlamentares que defendem o projeto cobram urgência na votação para evitar a continuidade da insegurança jurídica às famílias que optam pelo homeschooling. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) chegou a criticar a realização de tantas audiências durante uma reunião da comissão no dia 31 de maio.
Segundo o parlamentar cearense, duas audiências seriam suficientes para ouvir amplamente os setores envolvidos e daria para o relator conhecer bem sobre o assunto que precisa de uma lei federal.
“O Brasil está atrasado, vários países já deliberaram sobre o assunto. Trata-se de liberdade, ainda mais quando vemos fatos de doutrinação muito fortes nas escolas brasileiras. É direito dos pais terem responsabilidade sobre a educação dos seus filhos. O que a gente não pode é protelar esse assunto, porque não é justo com tantas famílias que vem pedindo e clamando por isso há algum tempo”, disse na comissão.
O senador Luis Heinze (PP-RS) também defende o projeto, mas diz ser “improvável” a votação ainda neste ano. “A prática do homescholling já é real no país e precisamos regulamentar e dar segurança jurídica aos pais que desejarem adotar este método”, disse.
Defensor das escolas
Os críticos ao projeto alegam riscos em relação à falta de sociabilização do estudante e a qualificação dos pais ou responsáveis para aplicar o ensino.
“Há crianças que vão para a escola porque às vezes no ambiente familiar não têm sequer alimentação. Na escola você tem também a socialização, a possibilidade de conviver com o contraditório, pela diversidade que caracteriza a sociedade brasileira. A formação da tolerância acontece exatamente dentro deste ambiente”, destacou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em uma reunião da Comissão de Educação.
O líder do PSD, Nelsinho Trad, diz ser contra a proposta e que vai orientar a bancada neste sentido. “Penso que a escola tem importante papel no desenvolvimento dos estudantes e de suas habilidades. Acredito que precisamos debater, neste momento, investimentos no ensino público, nos professores e colaboradores”, explica.
Consulta Pública
Uma consulta pública para saber o posicionamento dos brasileiros sobre o projeto que regulamenta a prática do homeschooling foi lançada pelo Senado Federal. O resultado apurado da enquete até essa terça-feira, às 15:17, contabilizava o total de 64.403 votos, sendo 34.516 votos favoráveis.
A proposta
O projeto em discussão no Senado prevê alguns requisitos para os pais utilizarem o ensino domiciliar: ao menos um dos dois terá que ter ensino superior completo, como bacharel ou tecnólogo, e ambos devem ter certidões criminais negativas das Justiças Federais e Estaduais.
Pela proposta, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Os pais também deverão manter um registro periódico das atividades realizadas e enviar um relatório trimestral à unidade escolar, além de garantir a convivência familiar e comunitária do aluno.
Se o projeto for aprovado e virar lei, as regras devem entrar em vigor 90 dias após a publicação, mas haverá regras de transição para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis.
