Políticas
No fim de 2013, o governo do Paraná lançou o Plano Estadual de Políticas Públicas para Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Patrícia Andréa Santos, da Sesp, destaca que as políticas são executadas em conjunto por várias áreas do poder público, incluindo o treinamento de policiais para lidar com o público LGBT. Em Curitiba, a Secretaria da Mulher iniciou um grupo de trabalho para formar um banco de dados sobre a violência contra a mulher e contra a população LGBT.
Em uma rua do bairro Batel, em Curitiba, um homem grita: "Solta a mão dele e sai correndo senão eu dou um tiro na cara de vocês, suas bichas!". Na hora, João e Rafael (nomes fictícios) obedeceram e correram, com medo. A ordem veio de um "autor invisível", dentro de um carro, que tentou segui-los de ré. Lembrando o que passou, João vai às lágrimas. "Acho que nunca mais vou andar de mãos dadas na rua com alguém. Corro risco de morrer."
Agressões ou ameaças ligadas à questão de gênero no Paraná, como essa, dificilmente têm um desfecho favorável às vítimas. Isso porque há um alto índice de subnotificação nos casos, ou seja, as ocorrência não são nem registradas. Quando há boletim de ocorrência, geralmente não há ligação do crime com a questão da homofobia, por exemplo. O caso de João e Rafael foi registrado no BO como "agressão", sem menção à natureza específica da ocorrência.
Toni Reis, diretor do grupo Dignidade, voltado a políticas para o público LGBT, diz que o registro da motivação homofóbica no BO é essencial. "Com isso é possível mapear onde, como e quando acontecem os crimes com motivação homofóbica", esclarece. Seria, segundo ele, uma forma de entender como ocorrem esses crimes e como fazer para evitá-los.
No Paraná, a Secretaria de Segurança Pública implantou o campo motivacional "homofobia" no boletim de ocorrência no segundo semestre de 2013. No entanto, boa parte dos policiais ainda não foi treinada para fazer o registro das queixas dentro da maneira indicada. A Sesp alega que, por ser recente, ainda não foi possível quantificar os registros policiais ligados a homofobia no estado.
Conforme um relatório da Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal, elaborado em 2012, o Paraná é o 11.º estado em número de denúncias de crimes ligados à homofobia. Por não haver banco de dados consolidado, o levantamento foi feito a partir de denúncias telefônicas, com 370 violações ligadas ao público LGBT em 2011. "Nós sabemos que o número de agressões é bem maior, mas nunca tivemos um banco de dados consistente para quantificar essas ações", comenta Reis.
Ontem, atos e eventos pelo país marcaram o Dia Nacional e Internacional Contra a Homofobia.
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