Brasília O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), decidiu criar uma nova comissão de deputados para sistematizar um projeto de reforma política. A idéia é consolidar um texto para ser votado em 2007, já que dificilmente o Congresso aprovará mudanças em 2008, ano de eleições municipais. "Se não for uma reforma possível e de consenso, não passa na Câmara", advertiu. O recado inclui uma ressalva importante: Rebelo defende que as medidas só entrem em vigor nas eleições de 2014. O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), relator da proposta que já está pronta para ser votada em plenário, foi avisado de que terá um papel de destaque nessa comissão, a ser integrada também por especialistas no assunto oriundos de outros partidos.
"Estamos discutindo medidas no sistema eleitoral há 200 anos", completou Rebelo, citando, por exemplo, a adoção do voto distrital.
Apesar de antigo, o debate em nada avançou no Congresso nos últimos anos. No governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, o Senado aprovou um conjunto de propostas que incluía financiamento público de campanha, fidelidade partidária e voto distrital. Mas estão mofando na Câmara. "É preciso plantar e não assar", ponderou Aldo Rebelo, com a convicção de que os parlamentares devem preparar modificações na legislação eleitoral e partidária para o futuro não para valerem agora ou nas eleições de 2010.
Essa posição revela uma realidade: o principal motivo da demora na votação da reforma é justamente a sua data de vigência. Nenhum parlamentar quer legislar contra os próprios interesses nem mudar regras que possam prejudicar novas candidaturas. Por isso, mais que uma necessidade e referência nos discursos, a reforma transformou-se em desafio dos congressistas.
Cautela
Com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a campanha pregando mudanças na legislação eleitoral, a oposição está cautelosa. Nos bastidores, dois líderes de oposição, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), estariam discutindo se realmente vale a pena reforçar agora o movimento em favor de uma reforma tão ampla. O temor é de que isso só favoreça Lula. O presidente teria a garantia dos votos dos parlamentares com a eventual imposição da fidelidade partidária e ainda poderia ser beneficiado com o fim do troca-troca partidário.
Apesar das conversas reservadas de Fernando Henrique e Tasso, o governador eleito de São Paulo, José Serra, defendeu recentemente, em reunião da bancada federal paulista, a adoção, já em 2008, do voto distrital para vereadores. A nova regra poderia ser inaugurada, apenas por enquanto, em 75 municípios com mais de 200 mil eleitores (cerca de 300 mil habitantes). "Seria uma experiência", disse Serra, que levou a idéia a Rebelo
Enquanto isso, os governistas ouvem apelos do Planalto. O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, reforçou o périplo no Congresso em busca de apoio. O presidente Lula não pretende encaminhar uma proposta de reforma ao Legislativo, mas seu coordenador político já pediu pessoalmente aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara que incorporem ao debate as idéias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo do governo, formado por ministros, empresários e sindicalistas.
