Hospitais que cobram repasses atrasados discordam da proposta apresentada pela prefeitura de Curitiba para solucionar o problema. A dívida do Fundo Municipal de Saúde com hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de cerca de R$ 40 milhões. As reclamações começaram em 2013. O fundo é abastecido principalmente por verbas federais, enviadas pelo Ministério da Saúde.
O valor total da dívida foi reconhecido pela prefeitura em uma manifestação que fez no final do mês passado ao juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Em janeiro, atendendo a um pedido de liminar proposto pelo Ministério Público (MP) do Estado, o juiz determinou que a prefeitura apresentasse uma solução para as falhas nos repasses. O MP cobra a regularização de transferências para nove hospitais da cidade. Em caso de descumprimento, a prefeitura corre o risco de ter o acesso ao fundo bloqueado pela Justiça.
Prefeitura afirma que pagou débitos antigos
Cobrada pela Justiça, a prefeitura de Curitiba explicou que houve uma expansão da rede de saúde e que os recursos para sustentar o número de atendimentos não aumentaram na mesma proporção. “Não existe uma opção deliberada em atrasar ou deixar de efetuar o pagamento aos hospitais, mas sim uma imposição ao gestor municipal do SUS no sentido de equacionar o grande aumento da demanda por recursos gerada pela necessária expansão da rede e das ações e serviços de saúde visando atender à população, sem que tenha havido aportes de recursos por parte do Ministério da Saúde proporcionais a esta expansão”, diz trecho da defesa apresentada no último dia 23 ao juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A defesa é assinada pelo procurador Saulo de Meira Albach e pelo secretário de Saúde, Adriano Massuda.
A resposta também reforça ao juiz que, durante o ano de 2014, houve um esforço da prefeitura para pagar dívidas ainda de anos anteriores, “apesar da grave restrição de recursos que vêm sofrendo o setor público como um todo”. Somente aos hospitais, o município alega ter desembolsado quase R$ 80 milhões no ano passado para saldar dívidas antigas.
Em sua defesa, a prefeitura também reclama da possibilidade de sequestro da verba do Fundo Municipal de Saúde, caso os atrasos nos repasses aos hospitais não sejam compensados. O argumento é de que o bloqueio penalizaria outras unidades que também recebem recursos do fundo. Os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde são destinados a 81 instituições privadas prestadoras de serviços de saúde em Curitiba, incluindo os nove hospitais mencionados na ação civil pública.
“Eventual sequestro das verbas do Fundo Municipal de Saúde em favor dos hospitais nominados pelo MP, portanto, impossibilitará o pagamento dos outros prestadores de serviços de média e alta complexidade credenciados, bem como dos prestadores públicos também financiados com estes recursos”, alega a defesa. (CS)
Pela proposta, a dívida seria paga em oito parcelas, entre os meses de agosto de 2015 e março de 2016. Segundo o diretor corporativo do Hospital Pequeno Príncipe, José Álvaro da Silva Carneiro, a dívida precisaria ser paga, no máximo, entre junho e dezembro deste ano. Segundo ele, o hospital registra atraso no pagamento de fornecedores. “Há um risco de desabastecimento”, afirma.
A dívida da prefeitura com o Pequeno Príncipe, ainda segundo o diretor corporativo, é de cerca de R$ 2,8 milhões, o que equivaleria a dois meses de repasses. Cerca de 40% da receita do hospital vem do fundo municipal. No hospital, são atendidas aproximadamente 900 crianças por dia.
“É a primeira vez que a Justiça teve que ser acionada e é lógico que isso é motivo de tristeza. Mas em junho de 2013 já tentamos um acordo com a prefeitura e foi descumprido. Antes da ação civil pública (na qual foi formulado o pedido de liminar), o MP já tinha feito uma recomendação administrativa para o município regularizar o repasse e não surtiu efeito”, argumenta.
O diretor da área de saúde do Grupo Marista, Álvaro Quintas, endossa as críticas. Ele lembra ainda que, além de propor o parcelamento da dívida em oito vezes, a prefeitura “não quer pagar nenhum índice de correção inflacionária”. O Grupo Marista é responsável pelo Hospital Universitário Cajuru e pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba.
Quintas também é diretor da Femipa, a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes no Estado do Paraná. Segundo ele, cada hospital tem adotado sua própria fórmula para tentar compensar os atrasos e impedir que o problema afete o atendimento à população.
No caso do Cajuru e da Santa Casa, a falha nos repasses está sendo administrada dentro do Grupo Marista. “Por enquanto, estamos recorrendo a empréstimos e remanejamentos dentro do próprio Grupo Marista. Mas é lógico que isso não dá para ser eterno”, afirma. A dívida do município com o Cajuru e a Santa Casa seria de cerca de R$ 15 milhões. “Eles nunca foram bons pagadores, mas é a primeira vez que tivemos que recorrer ao MP para relatar o problema. E agora o MP atua em defesa do usuário”, acrescenta Quintas.
Entenda o caso
A tentativa de receber débitos atrasados mobiliza hospitais há dois anos :
- O Fundo Municipal de Saúde administrado pela Prefeitura de Curitiba recebe recursos federais destinados a instituições da cidade que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Entre as instituições, estão nove hospitais que, segundo o Ministério Público do Paraná, deixaram de receber parcelas de verbas devidas pelo Município entre 2013 e 2015.
- O valor da dívida do Fundo Municipal de Saúde com os nove hospitais seria de cerca de R$ 40 milhões.
- Em janeiro, o Ministério Público do Estado entrou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a dívida fosse paga.
- Naquele mês, o juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou, entre outras coisas, que a Prefeitura de Curitiba apresentasse um cronograma de pagamento da dívida.Fonte: Redação.
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