Human Rights denuncia aumento de abusos policiais no Brasil

O aumento das execuções extrajudiciais cometidas pela polícia no Brasil alimentam os altos níveis de violência no país, que também deve resolver com urgência a grave crise em seus presídios - denunciou a Human Rights Watch (HRW) nesta quinta-feira (12).

“Os abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência em áreas de alta criminalidade, enfraquecendo a segurança pública e pondo em risco a vida dos agentes”, enfatiza a organização no capítulo dedicado ao Brasil em seu relatório mundial para 2017.

A diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, disse que esses abusos são especialmente preocupantes nas favelas do Rio de Janeiro, onde se registrou, nos últimos meses, um aumento no número de homicídios que põe em xeque a efetividade do plano de pacificação dessas comunidades.

Em 2008, o Rio de Janeiro instalou as primeiras Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas favelas, buscando restabelecer a segurança antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Embora os primeiros resultados tenham sido positivos no início, os agentes das UPP duplicaram os assassinatos nos últimos três anos - muitos sem justificativa. Os criminosos reagiram, intensificando o ataque letal aos policiais, explicou César Muñoz, pesquisador sênior da HRW no Brasil. “Criou um ciclo de violência, de uma lógica de sangue dos dois lados”, disse Muñoz na apresentação do relatório no Rio.

Para ele, a falta de investigação e a impunidade que cerca essas execuções extrajudiciais policiais levam boa parte da população nesses bairros a desconfiar dos agentes.

A polícia brasileira matou 3.345 pessoas em 2015, o que implica um aumento de 6% em relação a 2014, e 52% frente a 2013, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública usados pela HRW.

Mais prisões não é solução. A organização de Direitos Humanos também se mostrou preocupada com a violência deflagrada nas prisões, uma semana depois que cerca de 100 detentos foram assassinados - alguns decapitados e esquartejados - em prisões do norte do país por uma guerra violenta entre facções que disputam o tráfico de drogas.

“As condições desumanas nas prisões brasileiras são um problema”, declarou a HRW, assegurando que a superpopulação das prisões é de 67% e a falta de agentes e técnicos penitenciários tornam “impossível” que o Estado mantenha um controle.

Modernização

O presidente Michel Temer prometeu uma modernização do sistema e a construção de novos presídios em todos os estados. Para a HRW, trata-se de uma solução parcial.

“A medida-chave para reformar o sistema penitenciário é reduzir o confinamento, mas o Brasil nunca conseguirá construir prisões suficientes para isso. A solução é o Sistema Judiciário”, assegurou Muñoz, referindo-se ao caráter “punitivo” das normas brasileiras, que permitem pôr milhares de pessoas atrás das grades sem julgamento prévio, além de uma lei de drogas tão ampla que encarcera usuários.

A HRW reconhece alguns esforços do Brasil para reformar problemas “crônicos” de direitos humanos, como um programa do Poder Judiciário para que os presos detidos em flagrante tenham uma audiência com o juiz e não fiquem presos sem condenação por meses, em uma decisão que o Congresso deve avaliar agora.

A ONG também alertou sobre outras iniciativas, como a aprovação, por parte do Congresso, de uma proposta de combate ao terrorismo, “cuja linguagem ampla e genérica pode ser usada para restringir a liberdade de associação” no país.

A Human Rights Watch pede ao Brasil que fortaleça os programas de prevenção e informação sobre a zika e que dê um maior apoio à onda inusitada de famílias com bebês com microcefalia, que nasceram em função de uma epidemia entre 2015 e 2016.