IAP aplica multa a pescadores que não renovaram licença

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Pescadores do litoral do estado estão sendo multados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) porque estão com a licença para a pesca vencida. Em um mês, seis barcos foram autuados na costa. O camarão pescado, redes e outros materiais foram apreendidos. Com medo das multas, muitos deixaram de sair para o mar. "São pais de família que estão enfrentando dificuldades por causa disso", lamenta o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Paraná, Edmir Manoel Ferreira.

A autorização para a atividade pesqueira é providenciada pela Secretaria da Pesca, órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Agricultura. O problema é que os funcionários do ministério estão em greve desde o dia 2 de junho. A data coincide com o término do "defeso", época em que a pesca de camarão é proibida para permitir a reprodução da espécie. Agora, com a pesca do camarão liberada, os pescadores não podem trabalhar por falta de autorização.

O presidente da Federação foi um dos pescadores paranaenses abordados pelo IAP. "Recebi uma multa de R$ 1.100, levaram minhas redes e 40 quilos de camarão", diz Ferreira. Ele afirma que não conseguiu colocar a documentação em dia por causa da greve dos servidores. "Isso está prejudicando todos os pescadores do Paraná", alega o presidente.

No Ministério da Agricultura, a informação é de que o chefe do departamento de pesca em Curitiba irá a Paranaguá nos próximos dias para tentar resolver o impasse. Os funcionários do ministério pedem uma gratificação como adiantamento ao plano de cargos e salários, para que seus rendimentos sejam equiparados aos de outros servidores quando o plano for implantado. "O objetivo da gente não é prejudicar os outros, mas qualquer paralisação gera situações difíceis", argumenta o presidente do sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no Paraná, Gerson Karpstein.

O chefe regional do litoral do IAP, Reginato Bueno, confirma que seis embarcações já foram autuadas, mas contesta a informação de que as abordagens estão prejudicando vários pescadores paranaenses. "O objetivo do IAP é somente proteger o pescador de verdade dos oportunistas que também querem pescar. E a única forma de protegê-lo é exigir a documentação", explica Bueno.

Ele garante que todos os pescadores que tiveram a autorização vencida após o dia 2 de junho, quando começou a greve dos servidores do Ministério da Agricultura, não estão sendo impedidos de pescar. Aqueles que entraram com a documentação antes, mas ainda assim não conseguiram autorização, também estão tendo consentimento para a pesca. "Mas não podemos conceder licença àqueles que tiveram a carteira vencida em março ou abril", diz Bueno.

O chefe regional conta também que, dos seis barcos autuados, somente dois eram do Paraná e os outros quatro de Santa Catarina – dos quais metade eram embarcações de passeio adaptadas para a pesca do camarão. Ele conta que apenas um em cada 40 pescadores abordados está sem autorização. "A maioria renovou a licença no defeso", afirma.