A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) impuseram nesta sexta-feira um pacote de autuações e notificações contra órgãos municipais em decorrência de irregularidades ambientais. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, no Norte do Paraná, recebeu prazo de 30 dias para tomar providências quanto ao despejo irregular de pilhas num terreno da Prefeitura denúncia publicada com exclusividade pelo JL. O município retirou as pilhas na própria sexta-feira.
A CMTU também foi notificada para recolocar, em 30 dias, barreiras para a contenção de águas pluviais no fundo de vale do Córrego do Rubi. Já a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) recebeu seis autuações referentes a irregularidades cometidas na Fazenda Refúgio, que pertence à Cohab. O valor total das multas é de R$ 23 mil.
O "pacotão ambiental" foi imposto durante uma reunião de cerca de duras horas, da qual participaram a promotora Solange Vicentin, o chefe regional do IAP, Carlos Hirata, o secretário municipal do Ambiente, Gerson da Silva, o presidente da Cohab, Carlos Eduardo de Afonseca e Silva, o diretor operacional da CMTU, Fábio Reali, o secretário de recursos Hídricos da Sema, João Batista de Souza, técnicos da Sema e ambientalistas da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE).
No caso do fundo de vale do Córrego do Rubi, o diretor de Operação da CMTU, Fábio Reali, disse que a companhia vai fazer um novo projeto de contenção da águas fluviais no local. A CMTU retirou as ondulações no solo que compunham uma pista de bicicross. Com isso, o lixo acumulado no vale passou a cair no córrego. "Vamos cumprir (o pedido feito na notificação) embora entendamos que não houve dano ambiental", declarou Reali.
No caso da Fazenda Refúgio, Hirata explicou que a Cohab foi multada por retirada de moledo, extração de grama, solo, pastoreio, não recuperação da mata ciliar e depósito de entulho. "Fizemos a notificação anteriormente e como as medidas não foram tomadas, autuamos", explicou o chefe do IAP.
O presidente da Cohab disse que pretende recorrer da multa. Afonseca declarou que a Cohab está tomando as medidas para sanear o problema e que o MP foi informado a respeito dessas medidas. "Nós comunicamos o MP sobre as medidas, mas não houve comunicação do MP ao IAP de tudo que mudamos", explicou.
Solange Vicentin rebateu: "Não basta informar, tem que atuar. Para as questões que foram colocadas é preciso atuação". A promotora defendeu mais diálogo entre os órgãos que lidam com o meio ambiente para evitar problemas com o manejo de áreas de preservação.
